Saiba o que fazer caso a Caixa não libere o valor total do seu FGTS

O saque das contas inativas do FGTS vai até o dia 31 de julho

Beneficiários que estão dentro do calendário da Caixa Econômica Federal para receber o dinheiro das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) neste mês têm reclamado nas redes sociais que ao tentarem sacar os valores só parte do dinheiro está liberada. Trata-se de trabalhadores que têm mais de uma conta inativa e que não tiveram a liberação de todas elas.

O saque das contas inativas do FGTS começou no dia 10 de março e vai até o dia 31 de julho. Poderão retirar o dinheiro os trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até dezembro de 2015. O saque seguirá um calendário de acordo com a data de nascimento do beneficiário.

A liberação do FGTS inativo é de todas as contas ao mesmo tempo. No entanto, caso o crédito de alguma não esteja disponível, é preciso verificar quais as divergências e inconsistências nos dados do beneficiário e corrigi-las.

A Caixa Econômica Federal informa que não aparecem para o trabalhador as contas que necessitam de acerto cadastral ou que não contenham a data e o código de afastamento do emprego. O banco tem um canal exclusivo com informações sobre as contas inativas contempladas pela medida provisória 763/2016, ou seja, nos casos em que o trabalhador ou pediu demissão ou foi mandado embora por justa causa (caixa.gov.br/contasinativas).

Já o aplicativo do FGTS mostra todas as contas, tanto as ativas quando as inativas, assim como o site oficial (www.caixa.gov.br).

Para fazer a regularização cadastral, segundo o banco, é preciso apresentar identidade, carteira de trabalho e documento que comprove o vínculo empregatício finalizado até 31/12/2015, segundo a Caixa.

Em alguns casos, como um trabalhador que tem por exemplo quatro contas inativas, mas que só caiu em sua conta da Caixa o dinheiro de três, para obter o dinheiro da conta restante ele terá de ir até a agência e apresentar os seguintes documentos:

1) Número de inscrição do PIS/PASEP

2) Documento de identificação

3) Comprovante de finalização do contrato de trabalho até 31/12/2015 (Carteira de Trabalho ou termo de rescisão do contrato de trabalho).

Um dos motivos de algumas contas inativas não terem sido creditadas automaticamente, segundo a Caixa, é em virtude de não estarem com os dados do FGTS iguais ao cadastro da conta no banco.

Outros beneficiários relaram que os valores que aparecem das contas no site caixa.gov.br/contas inativas são menores que na consulta ao saldo no aplicativo. A Caixa esclarece que a existência de alguma pendência de cadastro pode estar impedido a migração dos valores para as contas inativas. Para resolver a situação, as pessoas precisam ir até uma agência e levar Carteira de Trabalho, RG e documentos que comprovem o desligamento da empresa (caso tenha).

Situações que não mostram saldo

Há várias situações em que é comum que não apareça na consulta pelo canal exclusivo o saldo da conta inativa, segundo a Caixa. As principais são:trabalhador temporário, que já é automaticamente contemplado quando o contrato por prazo determinado acaba;

1) Trabalhador demitido sem justa causa, que também não terá o saldo no site porque já recebeu o dinheiro;

2) Erros de informação por parte da empresa ao lançar o FGTS do empregado;

3) Quando a empresa não dá baixa no contrato de trabalho e a conta do FGTS continua ativa;

4) O valor do FGTS não foi depositado pelo empregador;

5) Erro cadastral no PIS/NIS, como número de CPF, nome do beneficiário que aparece com o de solteiro e ele é casado, data de nascimento divergente e nome da mãe cadastrado errado

Há ainda 16 hipóteses em que as pessoas já podiam sacar o valor das contas do FGTS, que são liberadas independente do calendário, e por isso não vão aparecer como sendo contas inativas. Entre elas estão trabalhadores ou dependentes portadores do vírus HIV; pessoas em tratamento contra o câncer; doentes em estágio terminal em razão de doença grave e aposentados (veja a relação completa abaixo). Por não se tratarem das contas inativas liberadas pelo governo, o saldo também não vai aparecer no extrato.

Via G1