Você cumpre com todas as obrigações fiscais da sua companhia? É papel do gestor da empresa fornecer todas as informações necessárias para que a equipe contábil possa organizar os dados e realizar o pagamento de tributos da maneira correta. Contudo, algumas atividades são de plena responsabilidade da empresa.
Ao cumprir com as obrigações fiscais a corporação evita problemas com o Fisco, pois consegue manter as informações dentro da lei. Quer entender melhor sobre o assunto? Acompanhe!
O que são as obrigações fiscais da empresa?
Elas podem mudar um pouco de acordo com o regime tributário adotado pela companhia. A contabilidade fiscal (ou tributária) envolve todos os assuntos relacionados aos tributos de empresas, gerenciamento de dados e regulamentações junto aos sistemas fazendários.
Nesse caso, as contas contábeis precisam conciliar com as informações repassadas ao Fisco, a apuração da carga tributária e o faturamento da companhia.
Quais são as principais obrigações fiscais da empresa?
Os valores cobrados pelos tributos e as obrigações podem variar um pouco de acordo com o regime tributário da companhia (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real). No entanto, algumas situações são parecidas para todas as empresas. Confira:
Nota fiscal eletrônica
Em muitos estados brasileiros a nota fiscal eletrônica ao consumidor é obrigatória. Logo, as empresas que comercializam produtos ou prestam serviços precisarão emitir a nota em todas as operações. A única exceção à regra é para os microempreendedores individuais, que não são obrigados a emitir nota para pessoas físicas.
Vale lembrar que junto com a nota fiscal a companhia deve emitir a nota de mercadoria. Além de esses documentos facilitarem a fiscalização da Receita, eles também favorecem o controle financeiro da empresa.
Pagamento de tributos em dia
Mais uma vez é preciso lembrar que a taxa aplicada aos tributos varia de acordo com o regime tributário. Porém, muitos impostos são comuns à maior parte das empresas. Conheça alguns deles:
- PIS — Programa de Integração Social;
- COFINS — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados;
- IR — Imposto de Renda;
- CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- INSS — Instituto Nacional de Seguro Social;
- ISS — Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
- IRPJ — Imposto de renda de Pessoa Jurídica.
Enquanto as empresas optantes pelo Simples Nacional conseguem pagar os tributos por meio da guia do DAS — Documento de Arrecadação do Supersimples, as companhias do Lucro Real e Lucro Presumido precisam pagar os impostos de maneira individual a cada mês.
Realização das obrigações acessórias
As obrigações acessórias compreendem as informações que são enviadas ao governo para comprovar os impostos que foram apurados. As principais delas são:
DIRF
A Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é obrigatória para todas as pessoas jurídicas. Por meio dela são informados os valores de pagamentos e retenções feitas direto na fonte.
DCTF
É a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Ela tem o intuito de registrar os dados sobre as contribuições pagas no período da apuração. Também devem ser informados os valores de débitos declarados.
Demonstrações Contábeis
Elas envolvem os documentos que apresentam a situação patrimonial e financeira da companhia. Entre elas estão:
- Balanço Patrimonial;
- DRE — Demonstração do Resultado do Exercício;
- DLPA — Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados;
- DMPL — Demonstração das Mutações Relativas ao Patrimônio Líquido;
- Escrituração contábil e fiscal;
- SPED Fiscal;
- Apuração do Lalur — Livro de Apuração do Lucro Real, etc.
Como fazer a correta gestão dessas obrigações fiscais?
Em primeiro lugar, é importante que a companhia contrate um escritório especializado em obrigações fiscais. Essa é uma maneira de evitar erros nas declarações e problemas com o fisco.
Para complementar, é importante usar softwares que estejam integrados ao sistema da contabilidade a fim de dar mais agilidade ao trabalho da equipe e garantir a segurança das informações.
Via Sibrax