No cenário atual, os impostos, as taxas e contribuições, cada vez mais, constituem um fator importante na administração de uma empresa, seja ela de grande, médio ou pequeno porte.
O que mais assusta o pequeno empresário ou aspirante a empreendedor é a própria legislação tributária brasileira. A missão de decidir qual é o melhor regime para o seu negócio e até mesmo entender quais os impostos pagos por pequenas empresas pode parecer quase impossível para quem não é um especialista da área.
Foi pensando em ajudar você a entender um pouco mais sobre quais são os principais tributos de uma empresa e a legislação tributária que preparamos o post de hoje. Confira!
Antes de listar os principais tributos de uma empresa, é preciso identificar em qual regime tributário o seu negócio se enquadra:
O Simples Nacional é uma opção tributária para empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano e não desenvolvem atividades impeditivas para esse perfil, como, por exemplo, de consultoria, engenharia ou gestão.
A alíquota de arrecadação é definida de acordo com o faturamento da empresa, e fica entre 16 e 22%.
As empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano podem escolher a opção da tributação pelo lucro presumido, no qual a margem de lucro utilizada para fins de cálculo de impostos é pré-definida pela legislação, de acordo com a atividade realizada.
Na comercial, por exemplo, a margem de lucro presumido é de 8% da receita bruta. Mesmo que a empresa tenha obtido uma margem de lucro maior, a tributação recairá apenas sobre a margem pré-fixada. Os outros impostos, porém, são calculados separadamente, de acordo com a movimentação financeira da empresa.
Modalidade optativa para as empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano, mas obrigatória para quem movimenta acima desse valor. Ao optar pelo regime do Lucro Real, o empreendedor deverá calcular o IRPJ e a CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido) sobre o lucro efetivamente auferido (com os ajustes – adições, exclusões e compensações – previstos na legislação).
Assim, se não existir uma margem de lucro presumida e se a empresa apurar prejuízos ao longo do ano, ela ficará dispensada do recolhimento desses tributos.
Os principais tributos de uma empresa de pequeno porte são basicamente:
Este imposto, assim como o da pessoa física, é calculado de acordo com o faturamento da empresa. As alíquotas também variam dependendo do regime de tributação escolhido.
É a contribuição do empregador para a Seguridade Social, e calculada de acordo com o regime de tributação escolhido para o recolhimento do IRPJ.
Trata-se de outra contribuição do empregador para a Seguridade Social. Aqui, a alíquota de recolhimento varia de 0,65% (para micro e pequenas empresas) a 1,65% (para empresas tributadas pelo Lucro real).
É uma contribuição previdenciária, calculada sobre as receitas da empresa. Para quem opta pelo Simples Nacional, a alíquota é de 3%, e já vem embutida no pagamento único; para os demais é de 7,6%.
Outra contribuição do empregador para o INSS. No Simples Nacional, ela já vem embutida na alíquota paga de acordo com a atividade realizada; já nos demais modelos de tributação, ela é calculada sobre a folha de pagamento (alíquota de 20%).
Imposto federal que incide sobre os produtos industrializados, nacionais ou estrangeiros. Este é apurado até o 25º dia do mês subsequente à ocorrência do fato gerador. No caso de bebidas e cigarros, esse prazo é reduzido até o 10º dia.
O ICMS é um imposto estadual faturado quando há movimentação de mercadoria. A alíquota varia de acordo com o estado, e cada um deles possuí sua própria tabela e lista de serviços isentos.
É o tributo de uma empresa aplicado para prestadores de serviço, varia de 2 a 5% do valor do serviço prestado.
A área de planejamento tributário pode parecer complicada, e é por isso que é muito importante que o gestor, mesmo de empresas pequenas ou médias, consulte um contador para não comprometer seu faturamento pagando tributos excedentes.
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