O salário mínimo sofrerá reajuste de cerca de R$ 55, passando de R$ 1.100 para R$ 1.155,55. A previsão está expectativa do INPC, que passou a ser de 5,05%.
Como o reajuste do salário mínimo é baseado na inflação do ano anterior, e a projeção de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) cresça 5,05% o piso também vai aumentar.
Há uma certeza no mercado, que devido ao avanço da pandemia, e falta de controle do governo em lidar com a doença, alavancará a inflação. Mexendo com os preços dos alimentos e demais produtos básicos do dia-a- dia.
Mudanças com o reajuste no salário mínimo
O novo salário mínimo também vai fazer com que os valores que são pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sendo que, 65% dos beneficiários recebem benefícios de até um salário mínimo.
Sendo assim, também benefícios como o auxílio-doença, pensão por morte e BPC terão valor maior no ano que vem.
Outra mudança será no valor do teto do INSS, que atualmente está em R$ 6.433,57.
Outro ponto que deve sofrer reajuste são os pagamentos de ações na Justiça contra o INSS que também deve ser maior, já que confere a 60 salários. Mudando o valor para R$ 68.820.
Piso Nacional de 2022 e o Abono salarial
Toda vez que o salário mínimo muda, os valores do PIS/Pasep também sofre alteração. O trabalhador que é contemplado com o abono salarial recebe um valor máximo de um salário mínimo, que em 2022, caso seja confirmada as expectativas atuais, será de R$ 1.155,55.
Para ter direito aos saques de abonos do PIS ou do PASEP, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos:
Ter carteira assinada por no mínimo 5 anos;
Receber menos de dois salários mínimos;
Ter registro em carteira por pelo menos 30 dias consecutivos;
Esteja informado no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).
PIS/Pasep
Toda vez que o salário mínimo muda de valor, o PIS/Pasep tem aumento. Aqueles que são contemplados com o abono salarial recebem um valor máximo de um salário mínimo, que em 2022, caso seja confirmada as expectativas atuais, será de R$1.155,55.
Tem direito ao PIS/Pasep, os trabalhadores que exercem atividades com registro em carteira.
Sendo que o PIS é pago por intermédio da Caixa Econômica, e o Pasep por contas do Banco do Brasil.
Quem pode receber o abono salarial?
Podem receber o abono salarial, os brasileiros que trabalharam por pelo menos 30 dias, com carteira assinada, no ano anterior ao início do calendário.
Seguro-desemprego
O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa).
Quem tem direito ao seguro-desemprego
- Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
- Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso por participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- Pescador profissional durante o período do defeso;
- Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
- Para calcular o valor das parcelas é considerada a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa.
- Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de 1 salário mínimo.
O novo salário mínimo tendo o valor de R$ 1.155,55 em 2022 confirmado, o trabalhador que for demitido sem justa causa, terá direito de receber o valor do salário em vigência. . Em outros casos, atualmente, o limite é R$ 1.911,84.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil