O decreto que reajustará o salário-mínimo para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024 foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o Palácio do Planalto, Lula assinou o decreto antes de sua viagem para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.
A expectativa é que o decreto seja publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quarta-feira, 27 de dezembro.
O novo valor representa um aumento de R$ 92 em relação ao salário-mínimo atual, que é de R$ 1.320.
O reajuste acima da inflação foi proposto por Lula em uma medida provisória enviada ao Congresso em maio e aprovada em agosto.
O novo valor foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento em 22 de dezembro.
A determinação do novo valor segue uma fórmula adotada em governos anteriores do PT, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e na variação do Produto Interno Bruto (PIB), que representa a soma de todas as riquezas produzidas no país.
Como entrará em vigor em 1º de janeiro, o novo salário-mínimo começará a ser depositado no início de fevereiro.
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No que se baseia o reajuste?
De acordo com a Lei nº 14.663/2023, que estabelece uma política constante de valorização do salário-mínimo, o reajuste é feito com base na projeção da inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos últimos 12 meses, sendo novembro o último mês considerado. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa taxa foi de 3,85%.
A taxa de crescimento real do PIB nos dois anos anteriores à aplicação do novo valor, totalizando um aumento de 3%.
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Porque não R$ 1.421?
Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2024), a previsão inicial para o reajuste do salário-mínimo era ainda mais elevada.
O documento estipulava um valor de R$ 1.421, sujeito a dois fatores: a projeção da inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Quando o governo apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 ao Congresso em agosto, o índice utilizado no cálculo era de 4,48%.
Entretanto, em dezembro do mesmo ano, essa porcentagem foi revisada para baixo, chegando a 3,85%.
Essa atualização levou à redução do valor do salário-mínimo para o próximo ano, sendo o montante de R$ 1.412 ratificado na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Executivo no Congresso.