Salário mínimo 2024: nova regra de cálculo, valor e quando será pago

O salário mínimo pode aumentar no ano de 2024. Isso é o que afirma a nova proposta, tendo como base a política de valorização do piso. Porém, acontecerá apenas se a norma da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 tiver aprovação. 

De acordo com a Medida Provisória, o salário mínimo, a partir de 2024, será corrigido com valor superior ao da inflação do ano anterior, com base no INPC, somada a variação positiva do PIB de dois anos atrás.

Caso o PIB dos dois anos anteriores seja negativo, o cálculo considera apenas a inflação. O salário mínimo atual é de R$ 1.320. Em 2022, era de R$ 1.212. 

A expectativa do governo é que no ano que vem o mínimo suba para R$ 1.421. Portanto, o valor proposto é R$ 101 maior que o piso atual, que é de R$ 1.320. O que corresponde a uma alta de 7,7% no salário mínimo. Caso haja aprovação, o valor deve começar a valer e o trabalhador a receber no próximo ano.

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Nova regra

De acordo com uma Medida Provisória (MP), a nova regra estabelece a política de valorização do salário mínimo, composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos anteriores. Se o PIB dos dois anos anteriores for negativo, o reajuste será considerando apenas a inflação.

No ano passado, a inflação acumulada foi de 5,93%. O governo tem até esta quinta-feira (31), para enviar ao Congresso o Orçamento com o valor previsto para o mínimo de 2024.

A volta da regra de reajuste automático do salário mínimo teve aprovação na Câmara dos Deputados. 

Para que isso acontecesse, foi realizado um acordo entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a equipe econômica para que pudesse acontecer a votação da medida provisória. No entanto, retirou-se do texto, a tentativa do governo de incluir a taxação dos investimentos de super ricos no exterior, chamados de offshore.

Antes, a MP tratava apenas do reajuste do salário mínimo de 2023 para R$ 1.320. Mas, durante a tramitação na Câmara, teve acréscimo da nova regra, idêntica à que vigorou até 2019 e que teve lançamento em 2007, no segundo mandato de Lula.

Impacto

O aumento do salário mínimo tem impacto não apenas para os trabalhadores que recebem o piso nacional. 

Isso porque o mínimo serve de base de cálculo, por exemplo, para os pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep, do seguro desemprego, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Cadastro Único (CadÚnico) e benefícios do INSS, entre outros.