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Salário mínimo de 1.302 muda valor do seguro-desemprego

Toda vez que o salário mínimo é reajustado, o seguro-desemprego e outros benefícios também passam por atualizações em seus valores. Isso porque os benefícios seguem o piso nacional, que a partir de 2023 será no valor de R$ 1.302.

Regras do seguro desemprego

O seguro-desemprego é um benefício concedido ao trabalhador com carteira assinada quando ele é demitido sem justa causa. No entanto, é preciso estar atento aos seguintes critérios:

  • Ter sua demissão sem justa causa;
  • Estar desempregado quando fizer a solicitação do benefício;
  • Na primeira solicitação ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses;
  • Na segunda solicitação ter exercido, pelo menos, 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses;
  • A partir da terceira solicitação ter trabalhado com carteira assinada em todos os 6 últimos meses;
  • Não ter renda própria para o seu sustento e sustento da família;
  • Não receber benefícios de prestação continuada (BPC). A regra é válida exceto para pensão por morte e auxílio-acidente.

Como é calculado o seguro-desemprego?

O valor do Seguro-Desemprego é diretamente influenciado pelo salário mínimo. Anualmente, conforme o salário mínimo sofre ajuste, o Ministério da Economia divulgou uma nova tabela que serve como base para o pagamento do benefício a cidadãos que perderam o emprego.

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A lei do seguro-desemprego determina que o valor das parcelas deve ser calculado da seguinte forma:

salários de até R$ 1.858,17 — o valor da parcela é igual ao salário multiplicado por 0,8 (por exemplo: se o salário era de R$ 1,8 mil, a parcela será de R$ 1.440);,

salários de R$ 1.858,18 até R$ 3.097,26 — o valor deve ser multiplicado por 0,5 e somado a R$ 1.486,53 (se o salário era de R$ 2 mil, a parcela será de R$ 1.557,44, ou seja, R$ 1.486,53 previstos mais R$ 70,91 da diferença entre R$ 2 mil e R$ 1.486,53 multiplicada por 0,5);

salários acima de R$ 3.097,26 — o valor da parcela é R$ 2.106,08.

Desta forma, para você saber em qual categoria o seu salário se encaixa, deverá somar o valor bruto dos últimos três salários recebidos e dividir o valor por 3 para encontrar a média salarial.

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Como solicitar?

A solicitação poderá ser feita por meio da internet, acessando a Carteira de Trabalho Digital e indo na opção de pedir o benefício.

Também o trabalhador para pedir o seguro-desemprego pode acessar o portal do Governo Federal, o Gov.br. Outra alternativa é ligar para a Central Alô Trabalho, pelo telefone 158.

Quem desejar fazer a solicitação de forma presencial, deverá ir a uma unidade da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ou do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Jorge Roberto Wrigt

Jornalista há 38 anos, atuando na redação de jornais impressos locais, colunista de TV em emissora de rádio, apresentador de programa de variedades em emissora de TV local e também redator de textos publicitários, na cidade de Teresópolis (RJ). Atualmente se dedica ao jornalismo digital, sendo parte da equipe do Jornal Contábil.

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