Saque-aniversário do FGTS: extinção ou novas regras?

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) está no meio de uma polêmica. Enquanto o Ministério do Trabalho está terminando a minuta de um Projeto de Lei (PL) que busca mudar as regras do desta modalidade, do outro lado, o Ministro Luiz Marinho quer acabar com ele.

A ideia inicial do Palácio do Planalto de acabar com o saque-aniversário foi rebatida pela oposição com o argumento de que o governo federal queria apenas preservar os recursos do fundo de garantia para financiar projetos voltados à habitação e infraestrutura.

Considerando a resistência que pode enfrentar no Congresso, há no governo uma ala que considera manter o saque-aniversário, mas mudando as suas regras. O trabalhador poderia retirar recursos em seu aniversário e, mesmo assim, continuaria tendo acesso ao restante do que teria direito em caso de demissão.

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O que é o saque-aniversário?

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma opção que permite aos trabalhadores brasileiros sacar parte do dinheiro depositado no FGTS a cada ano, no mês de seu aniversário. Isso sem precisar justificar a necessidade do dinheiro, sem multa e sem juros. 

Todos os trabalhadores contratados no regime de Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao saque-aniversário desde que optem pela modalidade. 

A adesão ao benefício ocorre pelo aplicativo do FGTS, disponível para smartphones e tablets com Android e iOS.

Projeto de Lei seguirá ao Congresso

A expectativa do governo federal é que o texto chegue ao Congresso Nacional até o fim da próxima semana.

Dentre as alterações, o texto do PL deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória de 40%.

Apesar da sinalização por parte do Ministério do Trabalho de manter o saque-aniversário do fundo de garantia, a oposição ainda resiste em aprovar.  Em especial na Câmara dos Deputados, com as alterações das regras atuais.

Há um entendimento de que as mudanças iriam contra as políticas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Saque-aniversário para os nascidos em agosto

Enquanto a polêmica não se resolve, os nascidos em agosto e que aderiram ao saque-aniversário podem ter acesso ao dinheiro. 

O período para saque compreende entre os dias 1° de agosto até 31 de outubro. Os valores são os seguintes:

Limite das faixas de saldo (em R$)	Alíquota	Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00	50,0%	–
De 500,01 até 1.000,00	40,0%	50,00
De 1.000,01 até 5.000,00	30,0%	150,00
De 5.000,01 até 10.000,00	20,0%	650,00
De 10000,01 até 15.000,00	15,0%	1150,00
De 15.000,01 até 20.000,00	10,0%	1.900,00
Acima de 20.000,01	5,0%	2.900,00