Em meio a expectativas e especulações, o Governo Federal finalmente fez o movimento que muitos brasileiros aguardavam com ansiedade: a reformulação das regras do saque-aniversário do FGTS. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deu o pontapé inicial ao enviar a proposta legislativa para a Casa Civil, abrindo as portas para um debate acalorado no Congresso Nacional.
Embora as mudanças propostas prometam ajustar falhas percebidas nas diretrizes existentes e beneficiar uma vasta parcela da população, elas não estão isentas de controvérsia. Há, dentro dos corredores do Congresso, uma resistência considerável que questiona o real impacto dessas alterações. O cenário está armado para uma discussão intensa que afetará milhões de vidas e, possivelmente, o futuro do mercado de trabalho no Brasil.
Com a nova proposta para revisar as regras do saque-aniversário do FGTS, o governo espera corrigir o que é considerado uma falha para aqueles que escolheram esta opção e, posteriormente, perderam seus empregos. Se aprovadas, as alterações podem injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia, beneficiando todos aqueles que se inscreveram nessa modalidade desde a sua criação em 2020 e foram demitidos posteriormente. A expectativa é de que essas pessoas possam resgatar os saldos acumulados em suas contas do FGTS na época da demissão.
Dados recentes da Caixa Econômica Federal indicam que até o mês de agosto, cerca de 32,7 milhões de brasileiros já haviam optado pelo saque-aniversário. Desse total, aproximadamente 16,9 milhões fizeram uso desses recursos como garantia para obter financiamentos, movimentando uma quantia estimada em R$ 111,4 bilhões até a mesma data. Em suma, essa modalidade já trouxe mais de R$ 100 bilhões em fluxo financeiro, mostrando seu impacto substancial na economia nacional.
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A modalidade de saque-aniversário, criada pelo FGTS, permite que os trabalhadores retirem, a cada ano, um percentual definido do seu saldo no fundo, acrescido de um valor fixo extra.
Além da tradicional opção de retirar esses valores por meio da Caixa Econômica Federal, os empregados têm a liberdade de direcionar o saque para contas em outras instituições financeiras. No entanto, para que essa transferência ocorra de forma tranquila, é crucial que a conta na instituição financeira alternativa esteja no mesmo nome que a registrada na Caixa.
Um detalhe merece destaque: quando o saque é configurado para ocorrer em um banco diferente da Caixa, o valor definido para retirada é automaticamente transferido para essa conta durante o mês de aniversário do titular. Se o trabalhador optar por não efetuar o saque, o montante permanece na conta selecionada e não retorna ao FGTS, diferentemente do que ocorre quando a opção é pela Caixa.
Conforme diretrizes da Caixa Econômica Federal, a efetivação do saque-aniversário do FGTS pode ser agendada através do aplicativo dedicado ao FGTS. O empregado tem a liberdade de escolher qualquer conta bancária em seu próprio nome para a transferência dos recursos, sem qualquer custo adicional.
Para aqueles que possuem a senha do Cartão Cidadão, a retirada dos fundos pode ser realizada tanto em casas lotéricas quanto em terminais de autoatendimento.
Adicionalmente, quem detém o Cartão Cidadão tem a opção de efetuar o saque em estabelecimentos credenciados como “Caixa Aqui”, desde que esses locais estejam habilitados para tal. A apresentação de um documento de identificação é requisito básico para acessar o serviço.
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