O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, confirmou que os saques de até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – poderão ser feitos a partir da próxima sexta-feira, 20 de dezembro. A informação foi dada por Guimarães durante uma transmissão ao vivo em uma rede social ao lado do presidente Jair Bolsonaro.
Inicialmente, com a edição da Medida Provisória nº 889/2019, o governo havia permitido saques de até R$500. Não obstante, sensível à voz rouca das ruas, o Congresso Nacional, ao analisar a MP, decidiu aumentar o valor para R$998.
O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº 29/2019 (disponível em: https://www.câmara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1830682&filename=PLV+29/2019+MPV88919), oriundo da Medida Provisória nº 889/2019, que criou a modalidade de saque-aniversário nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), independentemente da ocorrência de demissão ou financiamento da casa própria.
A lei foi sancionada por Bolsonaro em 12 de dezembro, com vetos em quatro trechos da MP, sendo um relacionado à fiscalização do Fundo de Garantia, e três à concessão de benefícios. Os trabalhadores que se enquadram na regra e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes a partir desta data.
No saque-imediato, o trabalhador que tem conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior) do FGTS pode sacar até R$ 500. Este valor é por conta e é limitado pelo saldo. Segundo o governo, os saques na modalidade imediato devem injetar R$ 3 bilhões na economia.
“É uma boa notícia, sem dúvida. Esse valor representa mais um fôlego para o comércio nesse final de ano, tendo em vista que adicionado ao valor pago referente ao 13º salário, fará com que os trabalhadores reúnam condições financeiras para consumir além dos gêneros de primeira necessidade, nesse período. Felizmente, o governo e os congressistas foram sensíveis e entenderam que esses recursos têm melhor aplicação quando administrados pelo próprio contribuinte, do que ficarem presos no fundo”, explica o diretor da plataforma Juslabore, o economista Felipe de Queiroz.
Para quem tem conta poupança na Caixa, o crédito referente ao saque imediato já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador.
O saque-aniversário, diferentemente do saque-imediato, vai valer apenas em 2020. Nesse contexto, o trabalhador poderá retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
Outros pontos positivos do Projeto de Lei de Conversão nº 29/2019:
Importante mencionar que a partir de 1º de janeiro de 2020, o PLC elimina o pagamento adicional, pelas empresas, de 10% sobre os depósitos no caso das demissões sem justa causa, como determinado atualmente pela Lei Complementar 110, de 2001.
O que achou do texto? Gostaria que abordássemos outro tema? Deixe seu comentário, isso é de suma importância para nós.
Autor: Carlos Augusto Bim – Advogado Trabalhista.
Revisor: Davi Deamatis – Jornalista.
Introdução ao Relatório Jornal Contábil de Empresas no Brasil O Brasil encerrou 2024 com 21,6 milhões…
A reforma tributária, solução para simplificar a tributação sobre o consumo, apresenta desafios significativos para…
Se você participou de alguma edição do Enem, quer parcelar seus estudos e está tentando…
A inteligência artificial (IA) está transformando diversos setores da economia, e com os escritórios contábeis…
Nesta terça-feira, dia 04 de fevereiro, é uma data dedicada ao Dia Mundial do Câncer.…
A integração de inteligência artificial (IA) avançada, como o Deepseek, está transformando a contabilidade em uma…