Os trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada possuem acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, o FGTS possui algumas regras mais restritas para o saque, como é o caso da demissão sem justa causa, mais conhecido como saque-rescisão.
No entanto, o governo liberou desde 2019 a modalidade do saque-aniversário. Modalidade está totalmente opcional por parte do trabalhador, onde é possível resgatar anualmente, uma parte de todo o saldo depositado. O saque fica disponível a partir do mês de aniversário do trabalhador, por isso o nome da modalidade de saque-aniversário.
O cidadão que tenha interesse em aderir ao saque-aniversário, deverá trabalhar de carteira assinada e ainda possuir saldo no Fundo de Garantia. Além disso, será necessário informar a Caixa Econômica Federal a adesão da modalidade.
Além disso, antes de aderir ao saque-aniversário o trabalhador precisa ficar a algumas exigências do programa, sendo elas:
O trabalhador pode aderir à modalidade por meio do aplicativo FGTS disponível para celulares Android e iOS, bem como pelo Internet Banking da Caixa, caso o trabalhador seja correntista da instituição.
Veja como aderir à modalidade por meio do aplicativo FGTS:
Importante! Terá acesso ao saque-aniversário em 2021 somente os trabalhadores que aderirem à modalidade que nasceram entre os meses de setembro a dezembro, o fato ocorre, pois, os aniversariantes de janeiro a agosto já tiveram o calendário liberado, logo, este grupo só poderá receber no ano que vem.
O saque-aniversário permite que o trabalhador resgate valores que podem variar de 5 a 50% do saldo acumulado nas contas do FGTS, acrescido ou não por uma parcela adicional.
Para entender melhor, verifique às sete faixas de saldo do saque-aniversário:
Valor do saldo (em R$) | % do saldo que pode ser sacado | Parcela adicional fixa | Saque total no piso da faixa | Saque total no topo da faixa |
Até R$ 500 | 50% | 0 | —– | R$ 250 |
De R$ 500,01 a R$ 1.000 | 40% | R$ 50 | R$ 250 | R$ 450 |
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 | 30% | R$ 150 | R$ 450 | R$ 1.650 |
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 | 20% | R$ 650 | R$ 1.650 | R$ 2.650 |
De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 | 15% | R$ 1.150 | R$ 2.650 | R$ 3.400 |
De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 | 10% | R$ 1.900 | R$ 3.400 | R$ 3.900 |
Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 | R$ 3.900 | ilimitado |
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