Saque do FGTS é liberado para mais um grupo, em junho

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) diz respeito a um direito trabalhista, cujo principal intuito é proteger o trabalhador em determinadas situações, como é o caso de uma eventual demissão sem justa causa. Sendo assim, o benefício, basicamente, funciona como um fundo reserva, de amparo ao empregado. 

Por sua vez, se engana quem pensa que o saque do FGTS somente pode ser sacado mediante a uma demissão sem justa causa. Isto porque, diversas razões podem dar direito ao resgate dos valores, como na aposentadoria, em casos de doença grave, ao completar 70 anos, após ficar 3 anos consecutivos desempregado, entre outras. 

Ainda sim, tais situações referentes às modalidades mais tradicionais têm um caráter mais pontual, diferentemente do chamado saque-aniversário, que libera anualmente parte do saldo do FGTS aos trabalhadores atuantes sob o regime do fundo. 

Em suma, a modalidade libera os valores a partir do mês de aniversário do trabalhador, como o próprio nome já sugere. Ao todo, o cidadão terá 3 meses para efetuar o saque, a contar do primeiro dia útil do mês de nascimento. 

Nota: O saque-aniversário não é a mesma coisa que saque extraordinário de até R$ 1 mil, liberado recentemente pelo governo, importante não confundir. Para saber mais sobre esta outra oportunidade, basta clicar aqui.

Quanto eu posso retirar através do saque-aniversário?

Como brevemente já dito, através da modalidade é possível retirar apenas parte do saldo do FGTS, ou seja, não é possível retirar o valor integral presente na conta. Por sua vez, a depender do caso, as quantias disponíveis podem ultrapassar R$ 3,9 mil.

O valor de retirada do saque-aniversário é definido conforme um percentual que irá varia conforme o saldo. Ademais, quem tiver quantias acima de R$ 500,01, poderá resgatar um adicional da Caixa. Entenda melhor esta questão na tabela abaixo. 

Faixas de Saldo – R$	Alíquota de saque	Parcela Adicional
Até R$ 500	50%	R$ 0,00
De 500,01 até 1.000	40%	R$ 50,00
De 1.000,01 até 5.000	30%	R$ 150,00
De 5.000,01 até 10.000	20%	R$ 650,00
De 10.000,01 até 15.000	15%	R$ 1.150,00
De 15.000,01 até 20.000	10%	R$ 1.900,00
Acima de 20.000,01	5%	R$ 2.900,00

Interessados em aderir ao saque aniversário, precisam comunicar a Caixa Econômica Federal da decisão. Isto pode ser feito sem sair de casa, através do próprio aplicativo do FGTS (Disponível para aparelhos Android e IOS). Cabe salientar que ao optar pela modalidade opcional, perde-se o direito saque-rescisão, pago na demissão sem justa causa, todavia, a multa de 40% ainda será devidamente repassada.

Calendário do saque-aniversário

Mês de aniversário	Ínicio do saque	Encerramento do saque
Janeiro	3 de janeiro	31 de março
Fevereiro	1º de fevereiro	29 de abril
Março	2 de março	31 de maio
Abril	1º de abril	30 de junho
Maio	2 de maio	29 de julho
Junho	1º de junho	31 de agosto
Julho	1º de julho	30 de setembro
Agosto	1º de agosto	31 de outubro
Setembro	1º de setembro	30 de novembro
Outubro	3 de outubro	30 de dezembro
Novembro	1º de novembro	31 de janeiro de 2023
Dezembro	1º de dezembro	28 de fevereiro de 2023

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