O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é um dos benefícios mais populares do qual os trabalhadores de carteira assinada (CLT), tem direito. No caso, sempre que o trabalhador é contratado, é aberto uma conta no Fundo vinculado a Caixa, que recebe depósitos mensais.
Em outras palavras, todos os meses enquanto o trabalhador está com contrato de trabalho ativo, o empregador deposita 8% do seu salário bruto em uma conta vinculada ao FGTS, que pode ser sacada em algumas situações específicas.
Dentre as situações específicas e mais populares que permite ao trabalhador realizar o saque do FGTS é através do saque-aniversário. Uma modalidade relativamente nova, onde o trabalhador pode optar por anualmente receber uma parte do seu saldo no mês de aniversário.
Contudo, o trabalhador que adere ao saque-aniversário anual, acaba perdendo direito ao saque-rescisão, que acontece quando o mesmo é demitido sem justa causa. Contudo, apesar de ser extremamente popular e ter mais de 35 milhões de trabalhadores que aderiram ao programa, o mesmo está próximo de acabar.
Fim do saque do FGTS para empréstimo
Desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, muito tem se discutido sobre a mudança do saque-aniversário. Em especial, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, não concorda com a modalidade de saque e articula no Congresso a possibilidade de fim da medida.
Nos primeiros meses de discussão, a ideia era simplesmente acabar com o saque-aniversário, contudo, recentemente o ministro Luiz Marinho tem sugerido substituir a modalidade por outro tipo de benefício para o trabalhador.
A discussão atual seria de acabar com o saque-aniversário, e colocar no lugar uma espécie de empréstimo consignado para os trabalhadores, onde os mesmos poderão utilizar o saldo do FGTS como garantia para pagamento do crédito contratado.
Entretanto, o objetivo de encerrar com o saque-aniversário, e ainda colocar no lugar uma espécie de empréstimo consignado parece não ser algo de interesse de muitos parlamentares, o que demandará muita discussão.
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Por que mudar o saque por empréstimo?
Acontece que, além de poder realizar um saque anual de uma parte do saldo do Fundo de Garantia, o saque-aniversário permite que o trabalhador contrate uma espécie de empréstimo antecipando vários anos de saque do benefício, modalidade amplamente utilizada.
Dessa maneira, possibilitar uma modalidade de empréstimo onde o trabalhador pode optar por pagar ou utilizar o FGTS como garantia, pode ser muito mais útil para os trabalhadores que não ficarão necessariamente sem o seu saldo do Fundo de Garantia.
Para o ministro Luiz Marinho, essa mudança visa proteger o patrimônio do trabalhador, resgatando a função original do FGTS, que nada mais é do que servir como uma poupança de longo prazo para os brasileiros, que pode ser resgatado em situações mais específicas.