Para quem ainda não sabe, o saque-aniversário trata-se de uma maneira opcional de resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ou seja, a modalidade não é obrigatória.
No entanto, já de imediato cabe alertar que ao escolher pelo saque-aniversário perde-se o direito ao saque-rescisão, devido em casos de demissão sem justa causa, sendo apenas concedido os 40% de multa sobre o fundo. Ademais, quem aderiu a nova modalidade e por algum motivo se arrependeu, terá que aguardar 24 meses, ou seja, 2 anos para retornar ao resgate nos moldes tradicionais.
O saque-aniversário permite o resgate parcial do saldo do FGTS, o que varia conforme a quantia presente na conta vinculada. A retirada do dinheiro fica disponível anualmente a partir do mês de aniversário do trabalhador até o segundo mês subsequente.
Em outras palavras, para ficar claro, o cidadão tem 3 meses para sacar o FGTS, a contar do primeiro dia útil do mês de aniversário. Sendo assim, alguns optantes da modalidade podem realizar o resgate do fundo ainda este ano, no mais tardar ao início de 2022.
Posto isto, confira no decorrer do artigo, quando é possível realizar o resgate parcial do fundo, bem como o valor que pode ser sacado na modalidade.
Conforme os moldes citados da modalidade, a atual rodada do saque-aniversário está disponível apenas para os nascidos no mês de julho em diante. Confira o calendário completo:
Mês do aniversário | Início do saque | Fim do saque |
Janeiro | 4 de janeiro de 2021 | 31 de março de 2021 |
Fevereiro | 1.º de fevereiro de 2021 | 30 de abril de 2021 |
Março | 1.º de março de 2021 | 31 de maio de 2021 |
Abril | 1.º de abril de 2021 | 30 de junho de 2021 |
Maio | 3 de maio de 2021 | 30 de julho de 2021 |
Junho | 1.º de junho de 2021 | 31 de agosto de 2021 |
Julho | 1.º de julho de 2021 | 30 de setembro de 2021 |
Agosto | 2 de agosto de 2021 | 29 de outubro de 2021 |
Setembro | 1.º de setembro de 2021 | 30 de novembro de 2021 |
Outubro | 1.º de outubro de 2021 | 31 de dezembro de 2021 |
Novembro | 1.º de novembro de 2021 | 31 de janeiro de 2022 |
Dezembro | 1.º de dezembro de 2021 | 28 de fevereiro de 2022 |
O valor disponível para o saque-aniversário do FGTS varia conforme o saldo acumulado na conta vinculada, além da aplicação de adicionais que oscilam de 5% a 50%. Veja como isto ocorre na tabela abaixo:
Faixas de saldo em R$ | Percentual de retirada | Parcela adicional |
Até R$ 500,00 | 50% | _ |
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% | R$50 |
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30% | R$150 |
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% | R$650 |
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% | R$1.150 |
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% | R$1.900 |
Acima de 20.000,01 | 5% | R$2.900 |
Para integrar o saque-aniversário, basta escolher pela modalidade através dos canais oficiais do fundo que são os seguintes:
Vale ressaltar que o governo estabelece um prazo para aderir à modalidade, sendo este até o último dia do mês de aniversário do trabalhador. Sendo assim, nascidos em dezembro, por exemplo, tem até o último dia deste mês para aderir ao saque-aniversário.
Diante disso, quem nasceu entre janeiro e agosto só poderá integrar o saque-aniversário em 2022, já que não é mais possível esse ano. Por outro lado, nascidos entre setembro e dezembro ainda podem se incluir na modalidade.
As empresas americanas estão acelerando para entregar modelos de inteligência artificial (IA) mais eficientes e…
No final do ano passado foi anunciado em rede nacional a nova faixa de isenção…
Após a solicitação das principais entidades contábeis, o prazo de entrega da Declaração de Débitos…
A semana de trabalho está se aproximando para os profissionais de contabilidade, porém, muitos já…
O Brasil, em 2024, testemunhou um aumento considerável nos benefícios concedidos por incapacidade temporária, evidenciando…
Estacionar o carro e voltar para encontrá-lo amassado é um pesadelo para qualquer motorista. Mas…