Os trabalhadores que exercem profissão no regime CLT, ou seja de carteira assinada, podem aderir a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A modalidade que é opcional, permite que os trabalhadores resgatem todos os anos, no mês de aniversário uma parcela do saldo do fundo vinculado ao contrato de trabalho.
O resgate dos valores pode ser feito a partir do primeiro dia do mês em que fazem aniversário, assim como os nascidos de julho que optaram pelo saque-aniversário, já podem resgatar os valores desde o dia 1º.
Contudo, poucos trabalhadores sabem, mas o resgate do saque-aniversário se torna mais vantajoso a partir do décimo dia de cada mês, e o motivo para isso é que os valores são reajustados conforme juros e correção monetária conforme os índices do dia.
Como dito anteriormente, o saque-aniversário é opcional, ou seja, somente os trabalhadores que optam pela medida podem resgatar parte do saldo no mês de aniversário, no entanto, a medida possui algumas regras excepcionais.
Por exemplo, o trabalhador que adere ao saque-aniversário deixa de receber o saque-rescisão, que é quando o trabalhador é demitido sem justa causa, contudo, a multa de 40% sobre o FGTS ainda é de direito do trabalhador.
Outro detalhe importante é que, caso o trabalhador opte pelo saque-aniversário, e depois queira voltar para o saque-rescisão, o retorno ao saque-rescisão só vai ocorrer no primeiro dia útil do 25º mês seguinte ao da solicitação, explica a Caixa Econômica Federal. Ou seja, vai ter de esperar 2 anos e um mês.
Faixas de saldo em R$ | Percentual de retirada | Parcela adicional |
Até R$ 500,00 | 50% | _ |
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% | R$50 |
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30% | R$150 |
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% | R$650 |
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% | R$1.150 |
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% | R$1.900 |
Acima de 20.000,01 | 5% | R$2.900 |
Os saques podem ser feitos dentro de três meses, sendo aberto no primeiro dia útil do mês de aniversário do contribuinte e fechado no último dia do segundo mês seguinte. Confira como está sendo o calendário de 2021:
Mês de nascimento | Data de saque |
Janeiro | De 4 de janeiro a 31 de março; |
Fevereiro | 1.º de fevereiro a 30 de abril; |
Março | 1.º de março a 31 de maio; |
Abril | 1.º abril a 30 de junho; |
Maio | De 3 maio a de julho; |
Junho | 1.º de junho a 31 de agosto; |
Julho | 1.º de julho a 30 de setembro; |
Agosto | De 2 agosto a 29 de outubro; |
Setembro | 1.º de setembro a 30 de novembro; |
Outubro | 1.º outubro a 31 de dezembro; |
Novembro | 1.º de novembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022; |
Dezembro | 1.º de dezembro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022. |
Falta pouco tempo para o Imposto de Renda (IR) 2025 iniciar, porém, milhões de contribuintes…
Milhões de pessoas ainda vão receber seus benefícios do INSS referentes ao mês de janeiro…
Introdução ao Relatório Jornal Contábil de Empresas no Brasil O Brasil encerrou 2024 com 21,6 milhões…
A reforma tributária, solução para simplificar a tributação sobre o consumo, apresenta desafios significativos para…
Se você participou de alguma edição do Enem, quer parcelar seus estudos e está tentando…
A inteligência artificial (IA) está transformando diversos setores da economia, e com os escritórios contábeis…