Saque FGTS: regras novas e cronograma para 2024

O governo já comunicou o planejamento da retirada anual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o ano de 2024. A liberação dos recursos será realizada de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, permitindo que aqueles que nasceram em janeiro, por exemplo, já possam realizar a retirada do valor disponível.

A proposta de saque-aniversário garante aos trabalhadores que optaram por esta modalidade, o direito de retirar anualmente uma porção do saldo presente em suas contas do FGTS, conforme o mês de seu nascimento. 

Contudo, em eventualidades de desligamento da empresa, estes trabalhadores têm acesso somente à multa rescisória. O saldo restante é mantido em suas contas referentes ao FGTS.

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Novas Regras para o saque-aniversário em 2024

Contudo, as regras do saque aniversário tendem a mudar a partir deste ano. O Ministro do Trabalho Luiz Marinho pondera uma alteração importante que contempla os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. 

A modificação propõe que estes trabalhadores tenham o direito de sacar o saldo total de suas contas do FGTS, ao invés de se restringirem apenas ao recebimento da multa rescisória.

Essa modificação, se realmente ocorrer, trará uma maior flexibilidade nas opções de saque para os beneficiários do FGTS. Porém, cada trabalhador deve avaliar com cautela as vantagens e desvantagens desta modalidade de saque antes de tomar sua decisão.

O saque integral do FGTS pode ser vantajoso para alguns, mas é crucial lembrar que o Fundo de Garantia tem uma função essencial de ser uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa. 

Portanto, antes de optar pelo saque-aniversário, é recomendável que o trabalhador se informe detalhadamente sobre as condições e regras desta modalidade, procurando sempre tomar a decisão mais acertada considerando suas necessidades e planejamento financeiro.

Regras atuais do saque-aniversário

O saque-aniversário é opcional. O trabalhador tem direito de sacar uma parcela do FGTS quando completa mais 1 ano de vida. Todavia, ao optar por essa modalidade, abre mão de receber o valor integral da conta do fundo e só recebe a multa (em caso de demissão sem justa causa). 

O projeto do governo altera a regra. Todos os trabalhadores formais terão acesso à totalidade do fundo em caso de demissão sem justa causa, incluindo os que optaram pelo saque-aniversário.

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Calendário 2024 do saque-aniversário

Enquanto não há mudanças, confira as datas de liberação abaixo:

• Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
• Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
• Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio
• Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho
• Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho
• Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto
• Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro
• Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
• Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
• Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
• Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
• Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025