A Secretaria da Fazenda realizou na sexta-feira (17/11) um encontro com empresários do setor de combustíveis para apresentar as especificações técnicas do Sistema de Autenticação e Transmissão de Registros de Pulser Eletrônicos (SAT- RP-e), que irá registrar todas as operações de saídas de combustíveis nas bombas dos postos revendedores e transmitir estes dados ao Fisco. O SAT- RP-e permitirá monitorar remotamente o mercado varejista de combustíveis com o objetivo de combater a sonegação, fraudes nas bombas medidoras e assegurar a concorrência leal no setor.
O evento contou com a participação de cerca de 50 representantes de empresas de automação, sindicatos e associações do comércio varejista e distribuição de combustíveis, escritórios de contabilidade, grandes redes revendedoras de combustíveis e fabricantes de bombas de abastecimento.
Além de orientar os contribuintes, a Secretaria da Fazenda aproveitou a oportunidade para colher as opiniões de representantes do setor que será diretamente afetado com a novidade. O Fisco também propôs um cronograma de implantação, que continuará sendo debatido com o setor.
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Sobre o SAT-RP-e
O SAT – RP-e, desenvolvido pela Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP), será instalado nas bombas de abastecimento dos 8,3 mil postos de combustíveis do Estado ligado aos “Pulsers” – componentes que transformam o volume de combustível em pulsos elétricos. Quando em funcionamento, o SAT-RP-e permitirá de forma rápida e segura a transmissão de informações sobre vendas de combustíveis líquidos para o Fisco paulista.
Em prazos a serem estabelecidos pela Secretaria da Fazenda, os postos revendedores deverão promover a adaptação de todas as suas bombas medidoras de combustíveis por meio da instalação do SAT-RP-e, assim como os fabricantes deverão adaptar suas linhas de produção e montagem para que as bombas novas disponham do equipamento.
Encerrados esses prazos, somente será permitida a venda de combustíveis com a utilização de bombas que estejam equipadas com o SAT-RP-e, ficando proibida a comercialização de bombas medidoras de combustíveis, novas ou adaptadas, que não disponham do equipamento já instalado ou dos acessórios necessários à sua instalação.
Todo o material relacionado ao projeto SAT-RP-e pode ser acessado pelo endereço www.fazenda.sp.gov.br/satrpe.