O projeto (PL 5201/13) cria a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE). Anteriormente conhecida como Proforte, a proposta voltou ao centro do debate esportivo...

A acusação de sonegação fiscal não deve ter prosseguimento se o valor do tributo devido for inferior a R$ 20 mil, pois o montante está previsto...

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Quem nunca fez uma daquelas listas de resolução de ano novo? A cada troca de calendário, renovam-se as promessas. Fazer dieta, largar algum vício, trocar de...

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Fechar uma empresa não significa apenas baixar as portas, vender o estoque e quitar os direitos trabalhistas. A burocracia para encerrar as atividades é tão grande...

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A presidente Dilma Rousseff rejeitou dois dos pontos mais polêmicos da MP 656 – o reajuste de 6,5% da tabela do Imposto de Renda e a...

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BRASÍLIA – Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) mostra que a defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física...