Nos últimos dias, uma medida legislativa significativa avançou no cenário político brasileiro: a aprovação do seguro-desemprego para Microempreendedores Individuais (MEIs). Esta decisão representa um marco importante...
A nova Instrução Normativa RFB nº 2198/2024, que institui a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), tem sido alvo de críticas...
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (11), a Operação Efeito Estanque, em Salvador. A ação cumpre um mandado de busca e apreensão decorrente de investigação...
Na quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, com 336 votos a favor e 142 contrários....
O pedido de rescisão geralmente está associado a uma quebra contratual, quando as partes envolvidas não cumprem as cláusulas estabelecidas. A maioria das rescisões, exceto as...
Atualmente, o faturamento limite do MEI permanece em R$ 81 mil. Todavia, a boa notícia é que esse valor deve aumentar consideravelmente em breve, ampliando a...
A união estável nada mais é do que a relação jurídica que ocorre com a união de duas pessoas que têm um relacionamento sem vínculo matrimonial....
Assim como um médico cuida da saúde dos indivíduos, o contador se encarrega de cuidar da saúde das empresas. E, além disso, intermedia a relação delas...
Não é segredo que o sistema tributário brasileiro é complexo, influenciando diretamente na declaração de impostos e em outras demandas contábeis. Muitas vezes, esses procedimentos são...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que estará na pauta do Plenário desta quarta-feira (10) o acordo entre os representantes dos Poderes Legislativo e Executivo...
