Sefaz recupera R$ 100 milhões com operações de ITCMD no Estado de São Paulo

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) calcula que mais de R$ 100 milhões foram injetados aos cofres estaduais em função de três operações de fiscalização sobre a transmissão de patrimônio sujeita à incidência de ITCMD, o imposto cobrado sobre doações ou transmissão causa mortis, com  alíquota de 4%.

Os recursos referem-se aos pagamentos e parcelamentos decorrentes de autorregularização nas operações Vaisyas II, Vaisyas III e Donatio XVIII. Foram, ainda, lavrados Autos de Infração e Imposição de Multa (AIIM) que somaram R$ 36,4 milhões.

Do montante de R$ 100 milhões, R$ 79,2 milhões já foram recolhidos à Sefaz-SP, enquanto outros R$ 21,1 milhões foram parcelados. Confira o resultado de cada operação na tabela abaixo.

Os trabalhos que resultaram nesses números são realizados por 23 auditores fiscais, da Delegacia Regional Tributária Especializada do ITCMD. “O resultado obtido nas três operações confirma o bom uso e eficácia das novas ferramentas de análise utilizadas pelo Fisco paulista. Sem dúvida, é uma importante fonte de recurso para custeio de serviços essenciais à população, como saúde, segurança pública e educação”, destaca Leonardo Balthar, delegado regional tributário do ITCMD. 

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Operação Vaisyas

A Operação Vaisyas fiscaliza se os valores utilizados como base de cálculo do ITCMD nas doações declaradas estavam de acordo com o valor patrimonial. Uma das fraudes mais comuns verificada pelo Fisco paulista foi a subavaliação de patrimônio transmitido por meio de títulos representativos do capital de empresas. Já a Donatio audita doações declaradas pelos contribuintes, à Receita Federal do Brasil, sem que o ITCMD tenha sido declarado ou pago ao Estado de São Paulo.

A Vaisyas II foi finalizada em fevereiro de 2023, enquanto a Vaisyas III e Donatio XVIII continuam em andamento.

Operação	Valor Pago	Valor Parcelado	AIIM	Total
Vaisyas II	R$ 41.898.257,89	R$ 9.872.080,70	R$ 25.908.602,55	R$ 77.678.941,14
Vaisyas III	R$ 24.160.078,95	R$ 3.446.286,36	R$ 10.583.246,59	R$ 38.189.611,90
Donatio XVIII	R$ 13.182.112,76	R$ 7.873.913,37	–	R$ 21.056.026,13
TOTAL	R$ 79.240.449,60	R$ 21.192.280,43	R$ 36.491.849,14	R$ 136.924.579,17

Fonte: Governo do Estado de São Paulo