O seguro-desemprego é um dos benefícios mais importantes para todo trabalhador, o mesmo é pago por um período a quem é mandado embora sem justa causa. No entanto, para ter direito de ao valor pago no seguro é necessário cumprir alguns requisitos.
Quando trabalhador tem direito?
Para o trabalhador conseguir direito ao seguro-desemprego são necessários cumprir cinco condições especiais, sendo elas:
- ter sido demitido sem justa causa;
- estar desempregado;
- não possuir renda própria;
- não receber benefício previdenciário (com exceção da pensão por morte e auxílio-acidente);
- ter recebido salários.
Além disso, cada vez que o trabalhador solicita o seguro-desemprego às regras acabam mudando:
- 1º pedido: ter trabalhado pelo menos 12 dos 18 meses antes da demissão
- 2º pedido: ter trabalhado pelo menos 9 dos 12 meses antes da demissão
- 3º pedido em diante: ter trabalhado nos 6 meses antes da demissão
Qual valor vou receber?
O seguro-desemprego possui valor mínimo e máximo definido para pagamento, onde todos os anos, conforme o reajuste do salário mínimo o mesmo também é reajustado. Em 2021 os valores são os seguintes:
Valor mínimo — R$ 1.100,00
Valor máximo — R$ 1.911,84
O valor mensal ao qual o trabalhador receberá é calculado com base na média dos três últimos salários.
| Faixas de Salário Médio | Valor da Parcela |
| Até R$ 1.683,74 | Multiplica-se salário médio por 0,8 (80%) |
| De R$ 1.683,74 até R$ 2.806,53 | O que exceder a R$ 1683,74 multiplicar por 0,5 (50%) e somar a R$ 1.347,00 |
| Acima de R$ 2.806,53 | O valor da parcela será de R$ 1.909,34 |
Quantas parcelas receberei?
O trabalhador pode receber de 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo de trabalho.
Caso tenha trabalhado no mínimo 6 meses, recebe 3 parcelas.
Se for sua segunda solicitação e você tiver comprovado o vínculo de emprego por:
- 9 a 11 meses, receberá 3 parcelas;
- 12 a 23 meses, receberá 4 parcelas;
- 24 meses ou mais, receberá 5 parcelas.
Se for sua terceira solicitação e você tiver comprovado o vínculo de emprego por:
- 6 a 11 meses, receberá 3 parcelas;
- 12 a 23 meses, receberá 4 parcelas
- 24 meses ou mais, receberá 5 parcelas.
Resumindo:
1ª solicitação
- Caso tenha trabalhado entre 12 a 23 meses o cidadão receberá 4 parcelas;
- Caso tenha trabalhado 24 meses ou mais o cidadão receberá 5 parcelas.
2ª solicitação
- Caso tenha trabalhado entre 9 a 11 meses o cidadão receberá 3 parcelas;
- Caso tenha trabalhado entre 12 a 23 meses o cidadão receberá 4 parcelas;
- Caso tenha trabalhado 24 meses ou mais o cidadão receberá 5 parcelas.
3ª solicitação
- Caso tenha trabalhado entre 6 a 11 meses o cidadão receberá 3 parcelas;
- Caso tenha trabalhado entre 12 a 23 meses o cidadão receberá 4 parcelas;
- Caso tenha trabalhado 24 meses ou mais o cidadão receberá 5 parcelas.
Como dar entrada no seguro-desemprego
O primeiro passo para pedir o seguro-desemprego é solicitar o benefício em até 120 dias após a dispensa. O trabalhador deve solicitar o benefício nas SRTEs (Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego), SINE e outros postos autorizados pelo Ministério da Economia.
Também é possível solicitar o benefício através do portal do governo. Para isto basta acessar o link de cadastro do portal Gov.br para acessar o serviço (sendo necessário informar CPF, nome, telefone e e-mail).
Por fim, a uma terceira opção por meio do aplicativo Carteira de Trabalho digital, disponível para Android e iOS. Nesse caso basta baixar o aplicativo, realizar o login e solicitar o benefício.
O benefício será creditado automaticamente na conta informada no momento da solicitação.