O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou uma atualização significativa na tabela anual que determina os valores do seguro-desemprego, válida a partir de hoje, 10 de fevereiro. Os beneficiários deste programa social poderão receber montantes que variam entre R$ 1.528 e R$ 2.424,11 em 2025, em consonância com o salário-mínimo vigente e as diretrizes estabelecidas pela legislação.
A nova faixa de valores foi estabelecida com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que apresentou um aumento de 4,77% em 2024, além da recente atualização do salário mínimo. Assim, os trabalhadores que se enquadram nos critérios para recebimento do seguro-desemprego devem estar atentos às novas regras.
A seguir, são apresentados os critérios para o cálculo do benefício:
O salário médio é calculado pela soma das remunerações dos três meses anteriores à demissão, dividida por três. Importante ressaltar que o valor do seguro-desemprego não pode ser inferior ao salário-mínimo atual, que é de R$ 1.528. Caso o cálculo resulte em um montante menor, o beneficiário receberá automaticamente este último valor.
Têm direito ao seguro-desemprego todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo os domésticos, desde que tenham sido dispensados sem justa causa ou em situações específicas como dispensa indireta — onde há falta grave do empregador.
Além disso, o benefício é estendido a:
No entanto, não é permitido acumular o seguro-desemprego com outros benefícios trabalhistas ou ter participação societária em empresas. Trabalhadores que recebem benefícios da Previdência Social também não têm direito ao seguro-desemprego, exceto nos casos de auxílio acidente e pensão por morte.
A quantidade de parcelas do seguro-desemprego é proporcional ao tempo trabalhado:
A solicitação do seguro-desemprego pode ser realizada através de diferentes canais:
Os interessados devem apresentar os seguintes documentos:
A atualização das regras e valores do seguro-desemprego visa garantir a proteção financeira aos trabalhadores dispensados e reforçar a importância deste benefício no amparo social durante períodos de desemprego.
Introdução ao Relatório Jornal Contábil de Empresas no Brasil O Brasil encerrou 2024 com 21,6 milhões…
A reforma tributária, solução para simplificar a tributação sobre o consumo, apresenta desafios significativos para…
Se você participou de alguma edição do Enem, quer parcelar seus estudos e está tentando…
A inteligência artificial (IA) está transformando diversos setores da economia, e com os escritórios contábeis…
Nesta terça-feira, dia 04 de fevereiro, é uma data dedicada ao Dia Mundial do Câncer.…
A integração de inteligência artificial (IA) avançada, como o Deepseek, está transformando a contabilidade em uma…