O Senado Federal aprovou no dia 23 de novembro (terça-feira) um projeto para recriação do Ministério do Trabalho e Previdência, O texto foi aprovado sem alterações e está a um passo de ser sancionado.
A Medida Provisória (MP) 1058/21, projeto de lei que recria o Ministério do Trabalho e Previdência foi aprovado pelo Senado, o texto já havia sido aprovado pela Câmara e agora só aguarda a sanção presidencial.
Após o projeto ser sancionado pelo presidente, o ministério será responsável por políticas salariais, de geração de empregos e renda, entre outras responsabilidades.
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A aprovação na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 16 de novembro a MP 1058/2021 para recriação do Ministério do Trabalho e Previdência. Além disso, essa MP transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo.
O texto aprovado é um substitutivo do relator na Câmara, o deputado José Nelto (Pode-GO), após a aprovação na Câmara o projeto seguiu para o Senado para ser votado.
O relator do projeto na Câmara incluiu no texto o Domicílio Eletrônico Trabalhista, para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.
Com isso, será dispensada a publicação no Diário Oficial e o envio por via postal, o empregador também vai poder enviar documentação eletrônica exigida em ações fiscais ou apresentar defesa e recurso no âmbito de processos administrativos.
Aprovação no Senado
Sem alterações no texto que foi aprovado pela Câmara no dia 16 de novembro, o Senado aprovou no dia 23/11/2021 a MP 1058/21, que só aguarda a sanção presidencial.
O novo ministério será responsável por áreas como:
- Previdência;
- Política e diretrizes para geração de emprego e renda;
- Política salarial;
- Fiscalização do trabalho.
Entre os órgãos que compõem a pasta, estão o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O Fundo de Garantia reúne o patrimônio dos trabalhadores e tem ativos de cerca de R$ 583 bilhões, já o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, possui cerca de R$ 86 bilhões em caixa.
Agora é só aguardar a sanção presidencial, para definir o futuro da MP 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência.