Na quarta-feira (5), o Senado brasileiro aprovou a taxação de compras internacionais de até 50 dólares americanos. O tributo, que será de 20% sobre as vendas e já apelidado de “taxa das blusinhas”, afetará sites estrangeiros populares como Shopee, Shein e AliExpress.
A aprovação ocorreu de maneira simbólica, sem o registro individual dos votos dos parlamentares no painel eletrônico. Esse método foi um acordo entre a base governista e a oposição para evitar desgaste dos senadores em ano de eleição municipal, tanto com os consumidores das lojas virtuais estrangeiras quanto com a indústria nacional, que se queixa da desigualdade na carga tributária.
Durante a tramitação na Câmara, a taxação foi adicionada a um projeto de lei distinto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O objetivo do Mover é diminuir as taxas de emissão de carbono da indústria automobilística até 2030.
Deliberação da Câmara e Sanção Presidencial
A Câmara dos Deputados só precisará deliberar novamente sobre os pontos que foram alterados pelo Senado, o que não inclui a taxação. Após essa análise, o projeto será encaminhado para sanção do presidente Lula, que poderá aprová-lo ou vetá-lo.
Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, assegurou que o presidente Lula sancionará o imposto sobre as compras internacionais de até 50 dólares, em conformidade com o acordo estabelecido entre o parlamento e a equipe econômica. O presidente chegou a considerar o veto da medida.
Uma votação específica para a “taxa das blusinhas” foi necessária no Senado porque o relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia removido a medida do texto. O governo propôs então a reintrodução do imposto de importação sobre as vendas de lojas estrangeiras, e a proposta foi aprovada na votação.
Atualmente, produtos de lojas internacionais não são submetidos ao imposto de importação, tornando-os geralmente mais acessíveis que os artigos nacionais. Compras internacionais abaixo de 50 dólares estão sujeitas apenas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com uma alíquota de 17%. Se o projeto se tornar lei, os produtos importados serão taxados duplamente: pelo imposto federal de 20% e pelo ICMS.
A Secretaria da Receita Federal indicou que manter a isenção para compras internacionais de até 50 dólares resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de aproximadamente 34,93 bilhões de reais até 2027.
Controvérsia da ‘Taxa das Blusinhas’
A medida ganhou o apelido de “Taxa das Blusinhas” devido à popularidade desses produtos entre os consumidores brasileiros que compram em sites chineses. O varejo brasileiro defende a taxação, argumentando que sem ela, os produtos chineses representam uma concorrência desleal.
A taxação é controversa e impopular entre grande parte da população, que frequentemente adquire esses produtos. Inicialmente, até a primeira-dama, Janja da Silva, defendeu a isenção dos produtos. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, expressou apoio à taxação e demonstrou insatisfação com o adiamento da votação pelo Senado.
A questão também influenciou a política local em Alagoas, onde o prefeito e candidato à reeleição, JHC, teria convidado Rodrigo Cunha para ser seu vice, o que gerou descontentamento em Lira. Cunha nega tanto a intenção de reagir a Lira quanto o convite para ser vice de JHC.