Imagem por @boggy / freepik
Pensando em se formalizar, mas tem dúvidas sobre qual a melhor opção. Então, vamos conhecer as diferenças entre trabalhar como autônomo, registrar um MEI ou optar pelo Simples Nacional.
Para atuar de forma independente, será necessário estar atento as exigências legais, se você quer empreender e crescer. Trabalhar como autônomo é seguro, mas, registrando-se no MEI ou Simples Nacional, as vantagens estão em ter um CNPJ.
Os benefícios são os menores custos e impostos, garantia da Previdência Social e ter taxas de empréstimos mais baixas. Então vamos ajudar você escolher sua modalidade, explicando cada uma.
O autônomo é uma forma de trabalho como freelancers, trabalhadores temporários ou prestadores de serviços.
O autônomo é uma pessoa física, não é uma empresa. Não vai ter uma carteira assinada. Não terá vínculos empregatícios. Para um trabalho, você terá contratos de prestação de serviços, ou seja, você terá um prazo para terminar.
Veja os direitos que um autônomo tem:
Aposentadoria;
Auxílio-doença;
Auxílio maternidade;
Pensão por morte.
Mas, para isso, é necessário estar regularizado com a prefeitura e recolher os impostos devidos.
Em média, a tributação para essa categoria é de:
Até 5% em Imposto Sobre Serviços (ISS), devido ao município;
11% para a Previdência Social;
7,5% a 27,5% de Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) sobre os ganhos.
A modalidade, porém, também é desvantajosa para o contratante, já que ele precisa recolher 20% ao INSS sobre o valor dos serviços. Esse dinheiro não é descontado dos ganhos do trabalhador, mas representa um custo a mais para quem emprega, desincentivando a contratação.
O MEI é uma alternativa para abrir uma empresa com facilidade e pagar menos impostos.
Diferente do autônomo, o microempreendedor individual atua como Pessoa Jurídica. Vai ter os mesmos benefícios da Previdência Social, mas, tem outras vantagens:
Emissão de Nota Fiscal;
Acesso a linhas de crédito mais baratas;
Possibilidade de participar de licitações e vender para o Poder Público;
Menores custos para os contratantes, que não precisam fazer recolhimentos ao INSS.
Direcionada para profissionais com faturamento anual de até R$ 81 mil (algo em torno de R$ 6.750 mensais), a categoria oferece a possibilidade de formalização ágil e menos burocrática, a qual pode ocorrer em até três dias entre a criação do CNPJ e a permissão para a emissão de nota.
O que chama atenção são os custos reduzidos que tornam a modalidade bem interessante. O MEI recolhe menos impostos e de uma forma simplificada (os valores são fixados conforme o enquadramento da atividade), Veja:
R$ 52,25 – para atividades predominantes de Locação de bens próprios, não incide ISS ou ICMS;
R$ 53,25 – para atividades de produção ou revenda de mercadorias, com incidência do ICMS;
R$ 57,25 – para atividades de prestação de serviços, exceto locação de bens próprios, incidência do ISS
R$ 58,25 – para atividades mistas onde o microempreendedor realiza a venda de produtos e prestação de serviços, com incidência de ICMS e ISS.
Além disso, quem trabalha com a fabricação ou a venda de produtos pode contratar até um funcionário, desde que ele receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Você ultrapassou o limite de um MEI que é de R$ 81 mil ao ano. Precisou contratar mais de um funcionário, então, precisa migrar para o Simples Nacional.
O Simples Nacional é destinado para micro e pequenas empresas que tenham um limite de ganhos de até 4,8 milhões anuais. Aqui também tem vantagens: unificação do pagamento dos tributos que ficam concentrados numa guia, e o percentual dos impostos, que vai de 4,5% a 6% dependendo da área de atuação.
Observe alguns pontos
Embora o Simples englobe uma variedade maior de atividades econômicas (CNAE), vai exigir de você a contratação de serviços contábeis, o que um microempreendedor individual ou autônomo não vão precisar.
Antes de se registrar no Simples Nacional, converse com um contador que vai mostrar a você tudo o que é necessário para ter as melhores alternativas.
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