Os planos de internet podem subir até 20 reais com a aprovação do texto do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. A estimativa foi feita por representantes de empresas do setor de tecnologia da informação (TI) nesta quarta-feira (28) durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Para evitar um aumento para o consumidor final, o setor de TI reivindica a inclusão do segmento na lista de regimes tributários diferenciados.
De acordo com estudo do Ministério da Fazenda, com as mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados, a alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode chegar a 27,9%.
Vários setores, porém, terão descontos de 60% na alíquota referencial, isenção total ou aproveitamento de créditos.
“O impacto para o nosso setor hoje está em torno de 15% a 18%, [seria o] aumento de custos simplesmente para pagar os impostos da reforma. Então, se atualmente nós temos um acesso à banda larga que chega a R$100, vai chegar a R$118, a R$120 só para compensar a questão tributária” – estimou o presidente do Conselho da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo.
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Para alguns representantes de empresas de software, tecnologia da informação e fornecimento de internet disseram ser favoráveis à reforma tributária, porém com a aprovação de emendas, como a que reconhece a concessão do crédito presumido sobre o custo com o trabalhador contratado.
Já o auditor fiscal da Receita Federal Marcos Flores fez uma alerta: incluir novos setores na lista de beneficiados com alíquotas reduzidas pode impactar negativamente na reforma tributária.
— Não adianta aumentar os 23 anexos que o PLP já tem, as 80 páginas de regime especial diferenciado, de apuração específica. Vai ficar mais complicado. Quando a gente dá diferenciações amplas — essa para esse setor, essa para esse segmento, essa para essa situação — é pior; a gente perde o alvo, perde o foco, espalha benefícios para todo mundo e volta para aquele manicômio — afirmou.
A audiência pública foi presidida pelo senador Izalci, que coordena o grupo de trabalho da CAE que analisa os impactos do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária.
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