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Desde outubro de 2015 quem tem empregado doméstico deve pagar impostos trabalhistas como FGTS, INSS, seguro acidente e multa por demissão sem justa causa através do Simples Doméstico, que reúne todos esses valores em uma única guia. Trata-se de um sistema de dados e recolhimento unificado para os tributos devidos na relação de emprego do doméstico, que são:
- FGTS: antes era opcional, agora é obrigatório e tem valor de 8%;
- INSS do patrão: a parcela paga pelo patrão caiu de 12% para 8%;
- Seguro contra acidente: no valor de 0,8%. Antes, não existia;
- Multa em caso de demissão sem justa causa: todo mês, o patrão paga 3,2% para um fundo. O total desse valor vai para o funcionário caso ele seja demitido sem justa causa. Se for por justa causa ou se o trabalhador pedir demissão, o valor é devolvido para o patrão;
- Imposto de Renda: recolhido na fonte, mas apenas se o salário mensal do trabalhador for maior do que R$ 1.903,98.
Montamos um passo a passo de como calcular a folha de pagamento dos empregados domésticos e como imprimir o boleto unificado de encargos:
- Para iniciar a emissão da guia de pagamento do Simples Doméstico, o empregador e seus empregados devem estar devidamente cadastrados no sistema do eSocial. Acessando o site www.esocial.gov.br, deve fazer login na página inicial.
- O empregador deverá clicar na opção “Folha/Recebimentos e Pagamentos”, em seguida selecionar a opção “Dados de Folha/Recebimentos e Pagamentos”. Nesta tela preencha os campos com o ano de competência e selecione o mês de referência da guia que deseja emitir.
- O empregador deverá preencher o valor da remuneração mensal do empregado, levando em conta, caso existam, os adicionais de horas extras, adicional noturno, descontos por faltas e atrasos. Depois de informar a data de pagamento e se existe salário família deverá clicar em encerrar pagamentos.
- Aparecerá uma tela com o resumo dos dados que constarão na guia do Simples Doméstico. Após verificar que está tudo correto o empregador deverá clicar em “confirmar” e em seguida clicar em “emitir guia”. Antes da confirmação final, ainda poderá visualizar os encargos e o valor do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial). Se estiver tudo correto deverá clicar em “emitir DAE”.
- O empregador receberá uma confirmação da geração da guia e deverá confirmar clicando em “ok”. No pé da página aparecerá o aviso de geração do PDF que poderá ser aberto. Após visualizar na tela do computador o documento é possível imprimir e pagar em uma das agências da Caixa Econômica Federal.