Simples Nacional: Como funciona o código de situação tributária

As empresas optantes pelo Simples Nacional que fazem a emissão de notas fiscais, devem utilizar o CSOSN para indicar a origem da mercadoria e tipo de tributação nas notas fiscais eletrônicas.

Se você ainda não conhece essa sigla, saiba que ela se refere ao Código de Situação da Operação do Simples Nacional.

Ela é necessária para indicar a situação tributária da operação, assim como a origem do produto comercializado e o regime de tributação aplicado.

Por isso, essa informação precisa estar registrada na nota fiscal, são elas:

• Nota fiscal eletrônica de produtos (NF-e),

• Nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e),

• Cupom fiscal eletrônico (CF-e).

Desta forma, o governo utiliza as informações da nota fiscal para definir os impostos que são cobrados das empresas, por isso, é importante ter atenção no momento de selecionar o código, a fim de evitar erros que possam resultar em problemas fiscais.

Para te auxiliar neste trabalho, conte com a ajuda de um contador que possui experiência na emissão de notas fiscais e poderá acompanhar a escolha dos códigos corretos.

Para te auxiliar, hoje vamos falar sobre o CSOSN e as suas regras. Acompanhe! 

CSOSN

Todas as regras do Código de Situação da Operação do Simples Nacional  estão regulamentadas pelo Ajuste SINIEF 07/05, que foi estabelecido em 2005, através do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Desta maneira, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional será usado na Nota Fiscal Eletrônica exclusivamente quando o Código de Regime Tributário – CRT for igual a “1”, e substituirá os códigos da Tabela B – Tributação pelo ICMS do Anexo Código de Situação Tributária – CST do Convênio SINIEF S/N, de 15 de dezembro de 1970.

Veja quais são os códigos de detalhamento do regime e da situação, conforme o anexo I, que possui validade até 31 de dezembro:

Tabela A (Código de Regime Tributário – CRT)

• Simples Nacional: preenchido pelo contribuinte quando for optante pelo Simples Nacional;

• Simples Nacional – excesso de sublimite da receita bruta: será preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, mas que tiver ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo estado/DF e estiver impedido de recolher o ICMS/ISS por esse regime, conforme arts. 19 e 20 da LC nº 123/06;

• Regime Normal: será preenchido pelo contribuinte que não estiver na situação 1 ou 2.

Tabela B (Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN)

• 101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito: classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente;

• 102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito: classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900;

• 103 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta: classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006;

• 201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária: classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

• 202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária: classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

• 203 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária: classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

• 300 – Imune: classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS.

• 400 – Não tributada pelo Simples Nacional: classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.

• 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação: classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.

• 900 – Outros:classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500.

CSOSN x CST

Algumas pessoas podem confundir o CSOSN e o CST, então, vamos ver a diferença entre eles para que não reste nenhuma dúvida.

Falamos acima que o CSOSN é voltado às empresas optantes pelo Simples Nacional para que seja possível indicar a origem da mercadoria e o regime de tributação. 

No entanto, as demais empresas que fazem adesão ao regimes Lucro Real e Lucro Presumido, devem utilizar o Código de Situação Tributária (CST).

Neste caso, os códigos podem ser conferidos através da tabela “B” do convênio S/N do SINIEF de 15 de dezembro de 1970. 

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Samara Arruda