PIS/PASEP 2025: calendário de pagamento está definido?

O Abono Salarial PIS/Pasep deve começar a ser pago no dia 17 de fevereiro de 2025, conforme calendário proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com certeza as datas ainda passarão por aprovação do Codefat (Conselho Deliberativo de Fundo de Amparo ao Trabalhador) em reunião prevista para a próxima semana.

Anualmente, cerca de 24 milhões de trabalhadores brasileiros têm direito a este benefício, que desempenha um papel crucial no orçamento doméstico de muitas famílias. Em 2025, os trabalhadores vão receber o abono relativo ao ano-base 2023.

Confira todas as informações sobre o ano-base dos pagamentos do Abono Salarial, as possíveis mudanças nas regras e outros detalhes importantes.

O que é o ano-base do PIS/Pasep?

O termo “ano-base” refere-se ao ano em que o trabalhador acumulou os requisitos necessários para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep.

Em outras palavras, é o ano em que o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada para que, no ano seguinte, possa receber o benefício.

Principais Pontos sobre o Ano-Base:

1. Período de Trabalho: O trabalhador deve ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base.
2. Inscrição no PIS/PASEP: É necessário estar inscrito no PIS (Programa de Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) há pelo menos cinco anos no ano-base.
3. Renda: A média salarial do trabalhador no ano-base não deve ultrapassar dois salários mínimos mensais.
4. Dados Atualizados: As informações do trabalhador devem estar corretamente registradas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Importância do Ano-Base

O ano-base é fundamental porque determina quem tem direito ao benefício no ano seguinte. Por exemplo, para os pagamentos do Abono Salarial em 2025, o ano-base seria 2024.

Portanto, os trabalhadores que preencherem os requisitos durante 2024 estarão aptos a receber o benefício em 2025. 

Por que o Abono Salarial está sendo pago com atraso?

Em 2020, devido à pandemia de COVID-19, o governo brasileiro decidiu adiar o pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP.

Essa medida foi tomada para redirecionar os recursos do abono para o Benefício Emergencial (BEm), criado com o objetivo de mitigar os impactos econômicos da pandemia.

Como consequência, os pagamentos do Abono Salarial PIS/PASEP que deveriam ocorrer em 2021 foram adiados para 2022, e essa sequência de adiamentos prosseguiu nos anos subsequentes.

Mudança nas regras do abono salarial

O abono salarial do PIS/Pasep deverá passar por importantes mudanças em breve. Uma atualização proposta pelo Governo Federal prevê uma alteração no teto de remuneração mensal dos cidadãos que recebem o benefício.

O corte de gastos anunciado pelo Ministro Fernando Haddad vai eliminar, até 2030, o pagamento do abono salarial para trabalhadores formais que ganham entre 1,5 e dois salários mínimos. 

Atualmente, três de cada dez vínculos trabalhistas com direito ao abono se enquadram nessa faixa salarial.

Cortes nos abonos salariais

A faixa salarial que será cortada corresponde a cerca de 30% dos vínculos trabalhistas hoje atendidos pelo abono. Os dados são da Rais, que cataloga todos os contratos de trabalho formal e é usada para definir quem vai receber o benefício. 

Em 2023, em torno de 20% dos contratos pagaram até um salário mínimo; outros 50%, de um a 1,5 salário mínimo — essas faixas salariais serão mantidas na nova regra do abono.

O corte vai ocorrer de forma gradual, até 2030.  Caso fosse imediato, cerca de 7 milhões de trabalhadores poderiam deixar de receber. O número leva em conta o total de pessoas que ganharam o abono este ano, 25 milhões. 

O valor total gasto foi de R$ 28 bilhões — em média, R$ 1.200 por pessoa. Para receber, é preciso ter trabalhado pelo menos um mês no ano. Quem trabalhou o ano todo recebe um salário mínimo; quem trabalhou um semestre, metade.

O Ministério da Fazenda estima que, até 2030, o cenário do emprego será diferente e o corte atingirá 2,8 milhões de pessoas. Há um problema neste número. Na apresentação oficial do corte de gastos, o governo previu que a economia em 2030 seria de R$ 6,7 bilhões. Para a conta fechar, o valor médio do abono precisaria ser de R$ 2.400 — o dobro do atual. É um aumento improvável, considerando as regras atuais de valorização do salário mínimo.

Hoje, o governo diz que o abono é pago a 60% de todos os trabalhadores formais. Com os cortes, o percentual pode cair para 40%.

Calendário do PIS/Pasep 2025 (a confirmar)