As micro e pequenas empresas que estão em situação de inadimplência não serão excluídas do Simples Nacional.
A medida é uma forma de apoiar os negócios que tem enfrentado dificuldades financeiras, principalmente devido à pandemia.
A decisão do Governo Federal foi pautada em um pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que destacou a necessidade de estabelecer estratégias para ajudar os pequenos empreendimentos.
Por isso, a decisão também vale para Microempreendedores Individuais (MEIs).
O governo informou ainda que, mesmo diante das dificuldades, as empresas têm a preocupação de estar em dia e estão buscando pagar seus débito, sendo assim, está sendo feito um acompanhamento para verificar se haverá necessidade de fazer um novo adiamento das cobranças.
Para isso, existe um projeto que prevê que o recolhimento dos impostos possa ser feito até o dia 31 de janeiro de 2021, além disso, o texto em questão também garante a possibilidade de parcelamento dos valores em atraso.
O Comitê Gestor autorizou no mês de abril que fosse feita a suspensão do recolhimento dos tributos para as empresas do Simples Nacional, devido a crise que atingiu rapidamente todos os setores econômicos e as atividades empresariais no país.
Por isso, ficou decidido que os pagamentos que deveriam ser feitos entre abril e junho – referentes aos períodos de apuração de março, abril e maio de 2020, fossem adiados para o quarto trimestre deste ano.
A resolução de n.º 152 também estabeleceu as seguintes datas para o pagamento:
Mais de 730 mil empresas foram notificadas para exclusão do Simples Nacional, devido à tributos em atraso durante o ano de 2019.
Pelo menos 224 mil empreendimentos conseguiram regularizar sua situação, porém, outros 506 mil empresas foram excluídas do regime.
Diante disso, você deve estar se perguntando como funciona a exclusão e porque acontece.
Ressaltamos que é motivada por vários fatores e não apenas questões de dívidas, podemos citar:
Estas questões prejudicam o empreendimento, assim, a orientação é redobrar a atenção, no intuito de para evitar surpresas.
Desta forma, quando é verificada alguma situação irregular, o responsável é informado e receberá um prazo para que a situação seja regularizada.
Mas, caso a empresa não providencie a regularização, estará excluída para o próximo anos.
Caso ainda tenha intenção de permanecer no Simples Nacional, deverá manifestar sua vontade até o dia 31 de janeiro, por meio de uma defesa da exclusão onde deverá ser defendido o motivo para que a empresa seja mantida no Simples Nacional.
Porém, se a solicitação for indeferida, poderá ser cobrado multas referentes a tributos atrasados.
O julgamento do pedido pode levar tempo maior do que o esperado.
Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?
Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.
Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.
Por Samara Arruda
Existem muitas dúvidas dos trabalhadores sobre alguns adicionais, um deles é o adicional de periculosidades.…
As empresas americanas estão acelerando para entregar modelos de inteligência artificial (IA) mais eficientes e…
No final do ano passado foi anunciado em rede nacional a nova faixa de isenção…
Após a solicitação das principais entidades contábeis, o prazo de entrega da Declaração de Débitos…
A semana de trabalho está se aproximando para os profissionais de contabilidade, porém, muitos já…
O Brasil, em 2024, testemunhou um aumento considerável nos benefícios concedidos por incapacidade temporária, evidenciando…