Simples Nacional
O Simples Nacional é considerado um regime de tributação mais simplificado e, de fato, ele foi criado para facilitar o enquadramento pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Outra facilidade, é o recolhimento de impostos que é feito através de uma única guia, conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Através dela, é possível pagar os tributos municipais, estaduais e federais, o que mantém a empresa regular e garante ao empresário vários benefícios, que chamam a atenção daqueles que estão em busca de um regime de tributação para sua empresa.
Mas, para aderir ao Simples Nacional é preciso conhecer como funciona a tributação deste regime, que é definido conforme o tipo de atividade desenvolvida pela empresa, além das alíquotas que são separadas por anexos.
Parece confuso? Então, para te ajudar, elaboramos este artigo com todas as informações sobre o tema. Acompanhe!
O valor dos impostos pagos por aqueles que aderem ao Simples Nacional, depende do ramo de atividade e do faturamento do seu negócio.
Sabendo disso, é preciso aplicar as alíquotas que é o valor que se paga por causa de determinado imposto.
Elas são separadas em faixas de faturamento, conforme a receita bruta anual. Todas elas constam em cinco anexos do Simples Nacional, que se referem aos agrupamentos dos negócios por segmento, como o comércio; Indústria e Prestadores de Serviço.
Para identificarmos o valor da alíquota é necessário saber em qual anexo ela se encaixa. Veja abaixo quais são esses anexos e verifique as alíquotas do seu empreendimento de acordo com o faturamento do seu negócio:
| Faixa | Alíquota | Valor a Deduzir (em R$) | Receita Bruta em 12 Meses (em R$) |
| 1ª Faixa | 4,00% | – | Até 180.000,00 |
| 2ª Faixa | 7,30% | 5.940,00 | De 180.000,01 a 360.000,00 |
| 3ª Faixa | 9,50% | 13.860,00 | De 360.000,01 a 720.000,00 |
| 4ª Faixa | 10,70% | 22.500,00 | De 720.000,01 a 1.800.000,00 |
| 5ª Faixa | 14,30% | 87.300,00 | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 |
| 6ª Faixa | 19,00% | 378.000,00 | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 |
| Faixa | Alíquota | Valor a Deduzir (em R$) | Receita Bruta em 12 Meses (em R$) |
| 1a Faixa | 4,50% | – | Até 180.000,00 |
| 2a Faixa | 7,80% | 5.940,00 | De 180.000,01 a 360.000,00 |
| 3a Faixa | 10,00% | 13.860,00 | De 360.000,01 a 720.000,00 |
| 4a Faixa | 11,20% | 22.500,00 | De 720.000,01 a 1.800.000,00 |
| 5a Faixa | 14,70% | 85.500,00 | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 |
| 6a Faixa | 30,00% | 720.000,00 | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 |
ANEXO 3 – Serviços
| Faixa | Alíquota | Valor a Deduzir (em R$) | Receita Bruta em 12 Meses (em R$) |
| 1a Faixa | 6,00% | – | Até 180.000,00 |
| 2a Faixa | 11,20% | 9.360,00 | De 180.000,01 a 360.000,00 |
| 3a Faixa | 13,50% | 17.640,00 | De 360.000,01 a 720.000,00 |
| 4a Faixa | 16,00% | 35.640,00 | De 720.000,01 a 1.800.000,00 |
| 5a Faixa | 21,00% | 125.640,00 | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 |
| 6a Faixa | 33,00% | 648.000,00 | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 |
| Faixa | Alíquota | Valor a Deduzir (em R$) | Receita Bruta em 12 Meses (em R$) |
| 1a Faixa | 4,50% | – | Até 180.000,00 |
| 2a Faixa | 9,00% | 8.100,00 | De 180.000,01 a 360.000,00 |
| 3a Faixa | 10,20% | 12.420,00 | De 360.000,01 a 720.000,00 |
| 4a Faixa | 14,00% | 39.780,00 | De 720.000,01 a 1.800.000,00 |
| 5a Faixa | 22,00% | 183.780,00 | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 |
| 6a Faixa | 33,00% | 828.000,00 | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 |
| Faixa | Alíquota | Valor a Deduzir (em R$) | Receita Bruta em 12 Meses (em R$) |
| 1a Faixa | 15,50% | – | Até 180.000,00 |
| 2a Faixa | 18,00% | 4.500,00 | De 180.000,01 a 360.000,00 |
| 3a Faixa | 19,50% | 9.900,00 | De 360.000,01 a 720.000,00 |
| 4a Faixa | 20,50% | 17.100,00 | De 720.000,01 a 1.800.000,00 |
| 5a Faixa | 23,00% | 62.100,00 | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 |
| 6a Faixa | 30,50% | 540.000,00 | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 |
Agora que conhecemos os anexos do Simples Nacional, queremos saber o valor a ser pago.
Por isso, a orientação é registrar a receita bruta dos doze meses anteriores e, depois, encontrar a alíquota efetiva do recolhimento do mês atual. Para o cálculo use a fórmula:
[(RBT12 x ALIQ) – PD] ÷ RBT12
Os dados da fórmula se referem às seguintes informações:
Por sua vez, as empresas que iniciaram suas atividades há menos de 12 meses, a receita bruta para o cálculo deve ser a média ponderada multiplicada por 12.
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Por Samara Arruda
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