Todas as empresas optantes pelo Simples Nacional já devem ter ouvido falar na sigla CSOSN. Contudo, são poucos os empreendedores que realmente sabem o que ele significa e como aplicá-lo no dia a dia. Neste artigo iremos explicar:
- O que é o CSOSN;
- Para que serve a Tabela CSOSN 2019;
- Tabela de equivalência CST e CSOSN;
- Como saber qual o código CSOSN correto para emitir uma nota fiscal eletrônica?
O Que é CSOSN?
O significado de CSOSN vem da abreviação de Código de Situação da Operação do Simples Nacional.
O código CSOSN nada mais é do que uma numeração utilizada para identificar operações realizadas por empresas optantes pelo Simples Nacional na emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica, de acordo com o § 5º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/05.
Esse código é importante, pois é ele quem organiza as informações no documento fiscal. Sem esses códigos, as operações teriam que ser identificadas por extenso, ou até mesmo não seria possível a sua identificação, o que representaria um grande problema para a fiscalização de movimentações em empreendimentos comerciais.
Com os números do CSOSN, é possível identificar tanto a origem da mercadoria, como também o regime de tributação do processo.
Cada código é inserido de acordo com o tipo de tributação da empresa ou o tipo de transação da mercadoria, assim como o regime tributário da mesma.
Para que serve a Tabela CSOSN 2019
Com a tabela CSOSN, você terá mais facilidade para saber qual o código a ser informado. Além disso, no documento também é possível identificar CST simples.
Ficar de olho na tabela CST Simples Nacional é importante para fins fiscais. Isso porque, qualquer erro na identificação do código pode gerar o pagamento incorreto de tributos.
Isso pode desencadear uma série de problemas fiscais para a empresa. Por conta disso, você precisa ter a tabela em mãos, principalmente na hora de emitir a nota fiscal eletrônica.
Tabela CSOSN 2019
Para facilitar o controle e organização de suas notas fiscais, separamos abaixo os códigos integrantes da tabela CSOSN Simples Nacional 2019. Confira abaixo!
| Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN | ||
| 101 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito | Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente. |
| 102 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito | Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900. |
| 103 | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta | Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar Nº 123, de 2006. |
| 201 | Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária | Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária. |
| 202 | Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária | Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária. |
| 203 | Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária | Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar Nº 123, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária. |
| 300 | Imune | Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS. |
| 400 | Não tributada pelo Simples Nacional | Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional. |
| 500 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação | Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações. |
| 900 | Outros | Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500. |
| O código 900 será utilizado nos casos que não se enquadrem nos códigos anteriores. Alguns exemplos:– nas importações de mercadorias, em que o ICMS é pago à parte do regime Simples Nacional, diretamente ao Estado;– nas demais hipóteses de emissão de nota fiscal de entrada pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, na condição de destinatário da operação, não se enquadrando a operação nos demais códigos;– nas operações isentas do ICMS, nos casos em que a legislação trouxer previsão expressa para a isenção do ICMS nas operações realizadas por contribuintes optantes pelo Simples Nacional (diferente dos códigos 103 e 203;– operações realizadas pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, com aplicação do diferimento do ICMS, conforme determinação da legislação estadual. |
Situações tributárias a serem utilizadas para a emissão da NF-e (modelo 55) para o ICMS pelo contribuinte optante Simples Nacional, inseridas através da Nota Técnica 006/2009 e Ajuste SINIEF Nº 03/2010, que altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Tabela de equivalência CST e CSOSN
| TABELA DE EQUIVALÊNCIA CST X CSOSN-CRT | |
|---|---|
| CSOSN | CST |
| Os códigos de CST, precisam ser analisados caso a caso, há produtos que são isentos, imunes ou não tributados de ICMS dentro do DAS (Declaração de Arrecadação do Simples Nacional), mas podem ser tributados normalmente no regime RPA (Autônomo), salvo os que são substituição tributaria que possuem CST específicos. | |
| CSOSN QUE DEVERÁ ESTAR DESTACADO | CST – A SER USADO PELA EMPRESA |
| 101 | 00 – Tributada Integralmente 20 – Com redução de Base de Cálculo |
| 102 | 40 – Isenta 41 – Não tributada 50 – Suspensão 51 – Diferimento |
| 103 | 00 – Tributada Integralmente 20 – Com redução de Base de Cálculo 40 – Isenta 41 – Não tributada 50 – Suspensão 51 – Diferimento |
| 201 | 10 – Tributada e com cobrança de ICMS de substituição tributária 70 – Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS |
| 202 | 10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 70 – Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS |
| 203 | 10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 70 – Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS |
| 300 | 00 – Tributada Integralmente 20 – Com redução de Base de Cálculo 40 – Isenta 41 – Não tributada 50 – Suspensão 51 – Diferimento |
| 400 | 00 – Tributada Integralmente 20 – Com redução de Base de Cálculo 40 – Isenta 41 – Não tributada 50 – Suspensão 51 – Diferimento |
| 500 | 60 – ICMS pago anteriormente por substituição tributária |
| 900 | 90 – Outras |
Como saber qual o código CSOSN correta para emitir uma Nota Fiscal Eletrônica?
Essa é uma das maiores dúvidas dos empreendedores. A grande maioria fica confusa ao ter que colocar o tipo de código CSOSN ou CST na nota fiscal eletrônica e acaba cometendo erros nesse processo.
Isso pode gerar uma série de problemas, tendo em vista que qualquer falha aqui pode afetar diretamente a tributação da sua empresa. Você também corre o risco de não pagar o imposto que deve, ou até mesmo pagar valores a mais.
Para não errar e saber qual o código correto, você deve colocar em prática algumas dicas básicas. São elas:
Verifique o seu regime tributário
Antes de mais nada, verifique qual o regime tributário da sua empresa. Se ela for Simples Nacional a tabela de códigos a ser seguida é a CSOSN. Agora, se ela for de regimes normais, ela deve seguir o CST.
Esse simples cuidado já evitará que você faça uma verdadeira bagunça na tributação da sua empresa. Até mesmo porque as duas tabelas possuem três dígitos e são equivalentes, o que pode realmente causar confusão na hora de confeccionar a nota fiscal eletrônica.
Analise a operação
A segunda dica é analisar com cuidado a operação que está sendo feita. Isso porque, em muitos casos as mercadorias podem receber isenção ou redução tributária, dependendo do tipo de produto e Estado.
Muita gente deixa para emitir todas as notas fiscais eletrônicas de uma única vez, o que gera erros de preenchimento. O ideal é preencher uma a uma para que cada dado possa ser verificado.
Procure ajuda especializada
Essa é uma dica importante para empreendedores, pois evitará uma série de problemas no futuro. O nosso sistema fiscal é muito complexo. O ICMS, por exemplo, é um tributo que varia de Estado para Estado e que pode ser cobrado tanto na entrada quanto saída de mercadorias.
Logo, é necessário alguém especializado no assunto para garantir que tudo seja feito de maneira correta. Quando você conta com um profissional de contabilidade, toda essa parte burocrática ficará com ele.
Assim, você terá mais tempo para lidar com outros assuntos igualmente importantes do seu negócio.
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Conteúdo original Lexos