Criado em 2006 pela Lei Complementar 123, o regime de arrecadação de tributos conhecido como Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ou apenas SIMPLES Nacional, facilitou a vida do micro e pequeno empreendedor. Mas agora está sendo colocado sub judice. O regime, que unificou oito impostos em um único boleto e reduziu efetivamente a carga tributária para o pequeno empresário pode deixar de existir, caso a equipe econômica do novo governo eleito aceite os argumentos colocado em um estudo do Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (IPEA) e coordenado por dois economistas (Alexandre Ywata e Adolfo Sachsida), que estão na nova equipe econômica do “superministro” de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes.
Isso poderia afetar, de alguma maneira, a vida de cerca de 12 milhões de micro e pequenos empresários espalhados por todo o País, que hoje conseguem pagar impostos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, INSS), estaduais (ICMS) e municipais (ISS) juntos, segundo dado do Sebrae.
De acordo com a equipe de Bolsonaro, as modalidades de lucro real, lucro presumido e o Simples distorcem o mercado e precisam ser repensadas e unificadas para que, então, possa se pensar em taxar lucros e dividendos. Uma grande discussão levantada durante as eleições. Guedes chegou a dizer que estabeleceria alíquota de 20% para pessoas físicas, empresas e lucros e dividendos. O IPEA aponta que o imposto de renda sobre pessoa jurídica pelo regime do lucro real é alto, em 34%, e muito acima da média global. Se ele baixar, haveria espaço para se discutir tributação sobre lucros e dividendos. A proposta, então, é rever os incentivos do Simples e do lucro presumido. A questão, porém, não parece tão fácil. Especialmente num País com mais de 12 milhões de desempregados, que acabam vendo na iniciativa própria a saída para o sustento. Regimes como Simples e MEI (microempreendedor individual) permitiram aos pequenos se formalizar. Caso contrário, muitos podem voltar à informalidade, derrubando a arrecadação. Uma faca de dois gumes.
Conteúdo via DCI