BRASÍLIA – O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quarta-feira, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o projeto de simplificação do PIS/Cofins ainda está nos planos do governo, mas aguarda um ambiente mais favorável no Congresso para ser enviado.
“A proposta de simplificação não foi abandonada, está nos planos de encaminhamento”, disse. Ele lembrou da medida provisória (MP) da discussão sobre o Refis, que culminou em um projeto aprovado para anistiar até 90% dos juros e 70% das multas aplicadas. “Um programa de regularização tributária se transformou num programa de perdão de dívidas”, criticou.
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A proposta de simplificação do PIS/Cofins é alvo de grande resistência do setor de serviços, que calcula forte aumento da carga tributária com a medida. Parlamentares ligados ao setor já se mobilizaram e levaram ao governo a pressão contra o projeto.