Síndrome de Borderline: O que é e quais os direitos previdenciários?

Na matéria de hoje vamos explicar o que é síndrome de borderline e quais sãos os direitos previdenciários para quem sofre desta doença, antes de explicar o que é borderline, vamos definir o que é direito previdenciário. 

O que é Direito Previdenciário?

Esta é uma área do Direito Público que tem como objetivo o estudo e a regulamentação  da Seguridade Social. 

É basicamente uma área autônoma do direito público que possui princípios e  leis específicas.

O principal objetivo do Direito Previdenciário é fiscalizar a previdência social, regulamentando a relação e o amparo aos beneficiários, sejam dependentes ou segurados quando se encontram em alguma situação de necessidade social. 

O Direito Previdenciário visa garantir que a seguridade social seja respeitada e instruída pelo Instituto Nacional de Seguridade Social. 

Mas o que é Seguridade Social?

É o conjunto de políticas sociais que tem por objetivo amparar e auxiliar o cidadão e sua família quando se encontram em situações de necessidade social, seja ela doença, desemprego, velhice, entre outros. 

O que é Previdência Social?

A Previdência Social garante aos trabalhadores o amparo temporário ou permanente de sua incapacidade laborativa, em casos de doenças, desemprego, gravidez, acidente, aposentadoria, entre outras que impossibilitem a execução do trabalho.

O que é Síndrome de Borderline?

Esta síndrome é um transtorno de personalidade mental grave que caracteriza por instabilidade contínua no humor, no comportamento, auto-imagem e funcionamento. 

Os  principais sintomas envolve a instabilidade emocional, sensação de inutilidade, insegurança, impulsividade e relações sociais prejudicadas.

Passar por essas experiências resultam em ações impulsivas e relacionamentos instáveis, pessoas que sofrem desta doença podem viver episódios intensos de raiva, depressão e ansiedade, que podem durar dias ou horas. 

Algumas pessoas com o transtorno de Borderline apresentam altas taxas de ocorrência em conjunto de outros transtornos mentais, caracterizados como, distúrbio de humor, transtornos de ansiedade e distúrbios alimentares, além de abuso de substâncias, automutilação, além de pensamentos e comportamentos suicidas.

Conheça os sinais e sintomas da Síndrome de Borderline

As pessoas que sofrem desta doença podem demonstrar incertezas sobre quem são e podem também sofrer mudanças extremas de humor. 

Os principais sintomas incluem: 

• Esforços frenéticos para evitar o abandono real ou imaginário. O medo do abandono provoca uma necessidade elevada de nunca se sentirem sozinhas, rejeitadas ou sem apoio.

• Um padrão de relações intensas e instáveis ​​com familiares, amigos e entes queridos, muitas vezes passando de extrema proximidade e amor (idealização) a extrema fúria ou ódio (desvalorização). Impulsividade: idealizam pessoas, se apaixonam e desapaixonam de modo fulminante. Rapidamente desenvolvem admiração e desencanto por alguém.

• Auto-imagem distorcida e instabilidade em relação a si mesmo, baixa autoestima

• Comportamentos impulsivos e muitas vezes perigosos, como gastar compulsivamente, praticar sexo sem proteção, abusar de álcool e drogas, conduzir de forma imprudente e compulsão.

• Comportamentos suicidas recorrentes ou ameaças ou comportamentos autodestrutivos, como a automutilação. Muitos se machucam, queimam, furam, cutucam por vontade de sentir dor. Não é incomum ouvir relatos como “a dor no corpo é melhor que a dor na alma”.

• Humor intenso e altamente variável, com cada episódio durando de algumas horas a alguns dias.

• Sentimentos recorrentes de vazio e solidão. Possuem alta sensibilidade à rejeição. Pequenas rejeições provocam grandes tempestades emocionais. Uma viagem de negócios do parceiro pode desencadear reação completamente desproporcional como acusações de rejeição, de abandono e de egoísmo.

• Fúria, ódio ou raiva intensa ou problemas/dificuldades para controlar a raiva

• Presença de pensamentos paranoicos relacionados ao estresse

• Mais raramente podem apresentar episódios psicóticos.

Pessoas que sofrem da Síndrome de Borderline tem Direitos Previdenciários?

Em tese, toda pessoa que se encontra incapacitada seja temporariamente ou permanentemente, por doença, acidente ou sequela, tem direito há algum benefício previdenciário, como já explicamos a seguridade social existe para amparar o cidadão em momentos inesperados. 

Podemos dizer que essas pessoas que sofrem com esta doença pode ter direito sim a se aposentar por invalidez, ou ser amparado pelo auxílio-doença, ou até mesmo conseguir o LOAS /Benefício de Prestação Continuada de caráter assistencial. 

Tudo vai depender do agravamento deste transtorno, aconselhamos em primeiro momento entrar com o pedido do auxílio-doença, se não houver melhora é possível que o segurado seja enquadrado na aposentadoria por invalidez, na prática será avaliado se o transtorno tem trazido prejuízo que justifique essa aposentadoria.

É necessário estar atento a todas as documentações, como laudos médicos, psicólogos, exames, documentos pessoais,  quanto mais provas estiver, maior será a chance de ser concedido o benefício requerido. 

Em todo caso, se o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez não for aprovado você ainda ter a possibilidade de conseguir o LOAS.

O que é LOAS? (BPC)

Este benefício é pago pela previdência social que tem o objetivo de garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

O que é auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício previdenciário para os segurados que estiver total e temporariamente incapaz de exercer suas atividades laborais por mais de 15 dias. 

É importante esclarecer que este auxílio não deve ser confundido com o auxílio-acidente que é um benefício de natureza indenizatória devido ao segurado que está temporariamente ou permanentemente incapaz para suas funções, ou que ficou com sequelas permanentes. 

O que é aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário que ampara os segurados que estão permanentemente e total incapacitado de continuar com a sua vida laboral.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Por Laís Oliveira