A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 6.194 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (9), e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço https://pfe.fazenda.sp.gov.br.
A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a agosto, setembro e outubro de 2014. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias – contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação.
No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.
Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06.
Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.
Veja abaixo o número de contribuintes que tiveram suas inscrições cassadas, de acordo com a respectiva Delegacia Regional Tributária:
Delegacia Regional Tributária Contribuintes com inscrição cassada por inatividade presumida
DRTC-I (São Paulo) 785
DRTC-II (São Paulo) 576
DRTC-III (São Paulo) 714
DRT-2 (Litoral) 269
DRT-3 (Vale do Paraíba) 276
DRT-4 (Sorocaba) 285
DRT-5 (Campinas) 601
DRT-6 (Ribeirão Preto) 455
DRT-7 (Bauru) 152
DRT-8 (São José do Rio Preto) 216
DRT-9 (Araçatuba) 125
DRT-10 (Presidente Prudente) 106
DRT-11 (Marília) 93
DRT-12 (ABCD) 323
DRT-13 (Guarulhos) 326
DRT-14 (Osasco) 484
DRT-15 (Araraquara) 140
DRT-16 (Jundiaí) 268
Total 6.194
(Justiça em Foco), com Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo