SPC/Serasa: projeto estuda suspender negativação durante o estado de calamidade

Imagem por @klingsup / freepik

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) fez um levantamento, com o número de famílias com contas atrasadas e constatou que passou de 25% em março, sendo que a tendência é que piore nos próximos meses, devido a pandemia da coronavírus.

Por isso, o Projeto de Lei de autoria do Senador Angelo Coronel (PSD/BA), propõe a suspensão da negativação no SPC e Serasa durante o estado de calamidade pública.

Projeto de Lei que suspende a negativação no SPC e Serasa durante o estado de calamidade pública, que está em análise

O Projeto de Lei n° 889, de 2020, está sendo analisado pelos senadores. A ideia do Projeto é suspender a negativação, proibindo inscrições dos consumidores nos cadastros de inadimplentes de serviços como SPC e Serasa enquanto durar o estado de calamidade pública.

No projeto, é previsto que seja suspenso a negativação no SPC e Serasa durante a crise e até 90 dias após o término. Sendo assim, enquanto durar essa situação atípica, os consumidores que ficarem inadimplentes, não poderão ser prejudicados na tomada de crédito.

coronavirus

Para aqueles consumidores que já estavam negativados, o projeto de lei defende que as anotações existentes não poderão ser utilizadas para restringir o acesso a linhas de crédito.

Se bem, que será muito difícil ser aprovado no Senado, as anotações existentes também ter acesso a linha de crédito nesse período.

Lei para o estado de calamidade Pública de 2011:

Art. 1º A Lei 12.414, de 9 de junho de 2011, passa vigorar com
a seguinte redação:

“Art. 3º…………………………………………………………………………….
………………………………………………………………………………………..
§ 4º Durante a vigência de decreto de calamidade pública
aprovado pelo Congresso Nacional, e nos 90 dias que se seguirem a
ele, ficam proibidas novas anotações em banco de dados com
informações de adimplemento a que se refere esta lei.
§ 5º Durante o período a que se refere o parágrafo anterior, as
anotações já existentes não poderão ser usadas para restringir o acesso
a linhas de crédito ou programas de fomento que visem ao
enfrentamento das consequências econômicas advindas da
calamidade pública.”(NR)

Jorge Roberto Wrigt

Jornalista há 38 anos, atuando na redação de jornais impressos locais, colunista de TV em emissora de rádio, apresentador de programa de variedades em emissora de TV local e também redator de textos publicitários, na cidade de Teresópolis (RJ). Atualmente se dedica ao jornalismo digital, sendo parte da equipe do Jornal Contábil.