SPED: Conheça quais são suas obrigações acessórias

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), se trata de uma plataforma online direcionada para o encaminhamento das informações de pessoas jurídicas à Receita Federal.

Através dele, é possível fazer o envio de processos, recepção, validação, armazenamento e autenticação dos livros e documentos referentes à escrituração contábil e fiscal das empresas.

Mesmo aqueles empreendimentos imunes ou isentos, passaram a realizar o procedimento eletrônico. 

O SPED simplificou as declarações.

Portanto, ao invés da obrigatoriedade de imprimir e preencher uma série de formulários, basta acessar o programa pelo computador e estar apto a cumpris as mais diversas obrigações fiscais e contábeis diante de toda a praticidade. 

SPED: para que serve?

Criado com o objetivo de simplificar o cumprimento das obrigações acessórias das empresas que devem fazer as contribuições tributárias, o SPED também visa a integração e padronização das informações a âmbito federal, estadual e municipal, além de facilitar a fiscalização dos órgãos reguladores.

Em outras palavras, o sistema tem o objetivo de desburocratizar os processos tributários que impõem limites às empresas, bem como, compor um ambiente mais saudável para os negócios do país. 

O que a adesão do SPED muda na empresa?

A alteração na rotina de uma empresa é algo recorrente da implementação do SPED, que resulta primeiramente, a redução da papelada que antes eram utilizados na declaração física dos tributos.

Agora, todos os arquivos são realizados em formato digital e armazenados na nuvem, otimizando o tempo e economizando material na execução dos procedimentos contábeis e fiscais. 

O segundo ponto mais notável se refere à simplificação durante a realização das obrigações acessórias das empresas.

O SPED uniformiza as informações enviadas ao Governo Federal, e possibilita o cruzamento de dados dos registros fiscais e contábeis.

Em outras palavras, menos burocracia ao gerir a empresa e mantê-la dentro da legalidade, ao facilitar a identificação de possíveis incoerências. 

Quais documentos se integram ao SPED?

O sistema abrange uma série de processos importantes para tornar uma empresa legal, através da informatização de várias áreas, como:

• Escrituração Fiscal Digital (EFD);

• Escrituração Contábil Digital (ECD);

• Escrituração Contábil Fiscal (ECF);

• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);

• e-Financeira;

• e-Social;

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);

• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e);

• Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Sendo assim, a informatização caracterizada pelo SPED, possibilitou a digitalização de atividades desde a emissão de notas fiscais até às obrigações trabalhistas, excluindo a necessidade de tarefas manuais.

Entretanto, no intuito de garantir a segurança das operações realizadas, é necessário possuir um certificado digital, que pode ser adquirido através de empresas especializadas, devendo ser validado pelo padrão ICP Brasil.

Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Também conhecida como SPED Fiscal, a EFD se trata de uma obrigação acessória que deve ser cumprida mensalmente, e é dividida em três partes: 

• EFD Contribuições: utilizada na escrituração da contribuição relacionada ao PIS/Pasep e a Cofins;

• EFD ICMS IPI: neste documento, devem ser registradas todas as operações que possam influenciar na apuração de ambos os tributos;

• EFD Reinf: esta modalidade requer a escrituração dos rendimentos pagos, bem como, as retenções do Imposto de Renda, além das informações referentes à receita bruta da empresa correspondente à apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

Entretanto, é importante destacar a necessidade de todas as referidas informações passarem primeiramente, por um processo de verificação no Programa Validador e Assinador (PVA), disponibilizado pelo próprio SPED através do site da Receita Federal.

Concluídas as etapas de validação e inclusão à garantia do Certificado Digital, os dados são transformados em um arquivo digital e encaminhados ao fisco. 

Escrituração Contábil Digital (ECD)

Esta obrigação acessória substitui as seguintes escriturações manuais: 

• Livro Diário e seus auxiliares – se houverem;

• Livro Razão e seus auxiliares – se houverem;

• Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transmitidos.

É importante saber que a entrega dessas obrigações deve ser feita anualmente, até o último dia útil do mês de maio, com base no relatório do ano-calendário.

Além disso, o envio da ECD não é obrigatório para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

Criada para substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a ECD é obrigatória para aquelas empresas adeptas aos regimes do Lucro Real, Arbitrado ou Presumido, mesmo para aquelas que estão imunes ou isentas. 

DICA EXTRA JORNAL CONTÁBIL: Imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

O nosso parceiro Viver de Contabilidade criou um programa completo que ensina tudo que um contador precisa saber no dia a dia, Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa da Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Laura Alvarenga