O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na segunda-feira, 26 de outubro, que os trabalhadores de áreas insalubres, que apresentam riscos à saúde, possuem o direito de utilizar períodos de afastamentos por doenças, mesmo que elas não tenham relação com a profissão, como tempo especial para antecipar a aposentadoria do INSS.
O que favorece os segurados da Previdência após o STF, em plenário virtual rejeitar um recurso do INSS que contestava o julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019.
Sendo assim, juízes de todas as instâncias devem considerar a orientação do STJ. a partir de agora, muitos processos relacionados à questão, que estavam parados, devem voltar a correr no Brasil e as pessoas envolvidas poderão ter o período acolhido como tempo especial e terão uma aposentadoria antecipada.
O advogado Almir Reis, em entrevista rádio CBN do Recife, disse que a decisão irá facilitar a vida dos segurados.
“O INSS, como todas as instâncias do poder judiciário, devem passar a seguir tal posicionamento, o que vai facilitar a vida de grande parte dos segurados, que têm uma problemática similar, mas nos casos em que o INSS não observar essa decisão do STJ e do Supremo, cabe ao segurado, que não tiver contente ou que não se conformar com a decisão, procurar um advogado, uma defensoria pública para fazer valer os seus direitos na vida judicial”, explica Almir Reis.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil