Com o posicionamento preliminar da ministra Cármen Lúcia, o STF (Supremo Tribunal Federal) pode tomar, hoje (13), decisão importante sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
A advogada Maria Angélica Feijó, especialista no tema, está disponível para entrevistas e tira-dúvidas.
Pautas sugeridas a partir da decisão:
– Próximos passos do processo: cabe recurso? Qual a influência da decisão nas ações judiciais sobre o tema?
– Modulação da decisão: quais ações podem tomar o contribuinte que ficou dentro e o que ficou fora da decisão?
– Qual ICMS deve ser excluído da base de cálculo: o destacado ou o pago? Quais as diferenças entre os dois?
– Qual a repercussão da decisão no mundo jurídico e na economia?
Sobre Silveiro Advogados
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