100 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, que resultaram em danos materiais à sede do STF, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto, foram tornadas réus pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento dos 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro foi concluído nesta segunda-feira (24) com os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça.
Eles votaram para rejeitar as denúncias contra os 50 investigados que estavam no QG do Exército, ou seja, estes não serão processados.
Na semana passada, o voto do relator Alexandre de Moraes já havia formado maioria para transformar todos os 100 investigados em réus.
O voto foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber, ou seja, estes ministros votaram a favor da abertura de processo contra todos os 100 investigados.
Ainda cabem recursos contra o recebimento das denúncias. Caso a decisão do STF seja confirmada, serão abertas ações penais contra os réus, com nova coleta de provas, tomada de depoimentos de testemunhas e interrogatórios.
Não há prazo definido para a conclusão dos julgamentos. O processo seguirá as etapas normais do sistema de justiça, com o objetivo de garantir o direito à defesa dos réus e a apuração dos fatos de forma justa e imparcial.
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Crimes
Os réus serão acusados de crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado.
Esses são crimes graves que atentam contra a segurança e a estabilidade do Estado e podem resultar em penas severas, caso os réus sejam condenados.
É importante lembrar que a condenação só pode ocorrer após o devido processo legal e o julgamento justo e imparcial dos acusados.
Voto: Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto para que os 100 primeiros denunciados pelos atos extremistas ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro sejam transformados em réus.
Em seu voto, o ministro determinou que os denunciados devem responder por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a opinião de Moraes, tanto as condutas quanto as manifestações que tenham como clara finalidade controlar ou aniquilar o poder do pensamento crítico – o qual é fundamental para o regime democrático – são inconstitucionais, assim como aquelas que buscam destruí-lo.
Além disso, o ministro destacou que a Constituição não permite a disseminação de ideias que vão contra a ordem estabelecida, tampouco a realização de manifestações públicas que visem a ruptura do Estado.