Categories: CLTDestaques

Sua contribuição do INSS está correta?

O principal motivo que faz o INSS negar o pedido de aposentadoria é a falta de tempo de contribuição necessário para ao concessão do benefício. Hoje em dia, para cada tipo de aposentadoria há um tempo mínimo de contribuição.

Quando se trabalha com carteira assinada (CLT), mensalmente ocorre desconto no salário referente à contribuição destinado à Previdência Social. Porém, caso a empresa ou o empregador, após fazer a dedução em folha de salário, não repassa para o INSS, tal ato além de se configurar como crime pelo Código Penal brasileiro, prejudica imensamente o trabalhador.

Nesses casos, todo o tempo de serviço e o valor recebido ao longo dos anos não são considerados para o cálculo da aposentadoria. Sem o tempo de contribuição satisfatório, não existe aposentadoria e por consequência, deverá continuar trabalhando até completar o que falta.

Na hora de se aposentar, não é raro que o empregado descubra que a empresa não pagou o INSS.

Nesse momento, a cobrança de tais contribuições podem ser feitas mediante ação judicial. A lei prevê que o empregador tem a obrigação de fazer as contribuições previdenciárias, contudo, cabe ao INSS a fiscalização desse serviço.

Dessa maneira, em nenhuma hipótese o trabalhador pode ver seu direito de concessão da aposentadoria prejudicado por causa de obrigações que terceiros deixaram de cumprir.

Para saber se as contribuições previdenciárias estão sendo feitas corretamente pode-se verificar pessoalmente em qualquer agência do INSS ou pela internet, basta solicitar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

No CNIS consta todas as informações que o INSS possui sobre o trabalhar, como por exemplo, em quais empresas trabalhou e qual o valor da remuneração. Se o tempo trabalhado não constar no CNIS, as contribuições podem não terem sido repassadas para o INSS e tal período não vai contar para aposentadoria.

Por isso é importante verificar todos essas informações antes de fazer o pedido da aposentadoria. Caso perceba que falta tempo de contribuição trabalhado ou há algum tipo de informação divergente com a realidade, um profissional especializado na área dará as orientações adequadas e tomará as medidas cabíveis.

Via Melina Lima

Ricardo

Redação Jornal Contábil

Recent Posts

Imposto de Renda: Veja quem vai receber restituição em 2025

Falta pouco tempo para o Imposto de Renda (IR) 2025 iniciar, porém, milhões de contribuintes…

38 minutos ago

INSS: confira o calendário de pagamentos de fevereiro

Milhões de pessoas ainda vão receber seus benefícios do INSS referentes ao mês de janeiro…

2 horas ago

Brasil atinge 21,6 milhões de empresas ativas em 2024; Simples Nacional domina 84% do mercado

Introdução ao Relatório Jornal Contábil de Empresas no Brasil O Brasil encerrou 2024 com 21,6 milhões…

12 horas ago

Artigo: O empresariado brasileiro e o ano mais difícil na transição pós-reforma

A reforma tributária, solução para simplificar a tributação sobre o consumo, apresenta desafios significativos para…

13 horas ago

Inscrições para o Fies abertas até sexta-feira, dia 7. Veja como fazer

Se você participou de alguma edição do Enem, quer parcelar seus estudos e está tentando…

14 horas ago

Inteligência Artificial e os escritórios contábeis: uma parceria estratégica para o futuro

A inteligência artificial (IA) está transformando diversos setores da economia, e com os escritórios contábeis…

16 horas ago