Tabela NCM 2019: Confira todas as mudanças

As alterações na tabela começaram em outubro de 2018, mas foi somente este ano que todas foram validadas.

Com esta atualização, 9 códigos foram adicionados e outros 9 acabaram sendo excluídos.

Tudo isso aconteceu em função das Resoluções Camex nº 58/2018 e nº 71/2018 e definição da RFB e MDIC com a extinção da Tabela X – Códigos Especiais do Novoex.

Tudo que foi incluído na nova tabela começou a ter vigência no dia 1º de janeiro de 2019.

Já os códigos que foram desconsiderados, perderam a vigência em 31 de dezembro de 2018.

A essa altura do campeonato você não pode mais estar usando a codificação errada. Evite erros e confira agora a tabela NCM 2019!

Tabela NCM 2019

NCM Excluídos 2019

• 99980102– Consumo de Bordo – Combustíveis e Lubrificantes para Aeronaves;
• 99980101– Consumo de Bordo – Combustíveis e Lubrificantes para Embarcações;
• 99980202–Consumo de Bordo – Qualquer outra mercadoria para Aeronaves;
• 99980201– Consumo de Bordo – Qualquer outra mercadoria para Embarcações;
• 54033100 –De ralom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro;
• 27075000 –Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 65%, em volume, a 250ºC, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86);
• 38237030– Outras misturas de álcoois primários alifáticos;
• 31053090– Outros;
• 31053010– Que contenha 6 mg/kg ou mais de arsênio.

NCM Incluídos 2019

• 38237040 –Cetílico;
• 54033110 – Crus ou branqueados;
• 31053000 –Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal);
• 27075010 – Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários;
• 27075090 – Outras;
• 54033190 –Outros;
• 29091920 – Sevoflurano;
• 30039097 – Sevoflurano;
• 30049097 – Sevoflurano.

A tabela NCM 2019 também pode ser encontrada no portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Como cadastrar o NCM?

A tabela NCM 2019 é usada para identificar a origem das mercadorias, sejam elas importadas ou nacionais.  

A criação da nomenclatura existe para promover o desenvolvimento do comércio internacional.

Esta é uma forma mais fácil para fazer a coleta e a análise das estatísticas do comércio exterior.

Cada produto tem o seu próprio código NCM, mas cada um com o seu próprio processo.

Se uma mercadoria for de produção nacional, ela ganha um número de identificação do fabricante.

Esta numeração deve indicar a classificação mais adequada possível para a natureza do produto.

Já para as mercadorias importadas, é dado um código logo no processo de entrada no território brasileiro.  

Se optar por fazer vender produtos internacionais, deve classificar o número que foi indicado pelo fornecedor.

Lembrando que a NCM é encontrada na Nota Fiscal de Compra e cada mercadoria precisa receber o seu conforme a tabela de 2019.

Como funciona a codificação do NCM?

Todos os códigos da tabela NCM 2019 possuem 8 números, sendo os 6 primeiros importados do Sistema Harmonizado (SH) e os 2 últimos dígitos atendem do Mercosul.

A estrutura do NCM fica da seguinte forma:

1234.00.78

• Dois primeiros dígitos do SH (1 e 2): capítulo – indica as características dos produtos;
• Terceiro e quarto dígitos do SH (3 e 4): posição – representam o desdobramento das características de cada mercadoria;
• Quinto e sexto dígitos do SH (0 e 0): subposição – aprofundam mais as características das mercadorias.;
• Sétimo dígito da NCM (7): item – faz a classificação do produtos
• Oitavo dígito da NCM (8): subitem –  classificação e descrição mais detalhada da mercadoria.

Sistema Harmonizado (SH)

O SH, ou Sistema Harmonizado, é uma nomenclatura internacional que funciona sob a responsabilidade da Organização Mundial de Alfândegas (OMA).

Ele é usada como uma forma padronização de código de produtos importados e exportados.

A intenção do SH é organizar e facilitar o desenvolvimento do comércio internacional. Sem contar que com ele as mercadorias são ordenadas de acordo com o grau de elaboração.

Ou seja, o sistema inicia com animais vivos, passando por produtos semi-elaborados e terminando com obras de arte.

NCM e CEST

Quem for consultar a tabela NCM 2019 vai ver que existe uma coisa chamada Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).

O CEST estabelece a uniformização e identificação dos produtos e bens passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS.

Para conseguir identificar o este código é preciso analisar a NCM primeiro e a descrição dos produtos.

Toda a sequência numérica do CEST tem ligação com um ou mais códigos da tabela NCM 2019.

O preenchimento destas dessas informações precisam sempre respeitar essa relação.

Assim como no NCM, o CEST também passa por atualizações de tempos em tempos. Procure sempre se manter informado, pois ignorar isso pode gerar penalidades.

O preenchimento do Código Especificador passou a ser obrigatório nos documentos fiscais desde o dia  1º de julho de 2017.

O uso do CEST é obrigatório?

Os locais que emitem Nota Fiscal Eletrônica ou Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica do produtos e que estão escritos na tabela do ICMS 92/15 devem usar sim o CEST.

Mesmo que a operação não seja de venda ou que o seu estado não faça parte da subtituição tributária, é necessário usar o CEST.

O que irá definir o uso dele é o fato de não estar presente na tabela do ICMS 92/15.

E caso a NF-e seja emitida com algum código de Código de Situação Tributária (CTS) ou Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN), você terá que informar o CEST.

Confira a lista onde os códigos se encaixam:

Relação de CSTs quando o CEST será obrigatório

Relação de CSOSNs quando o CEST será obrigatório

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