Tabela Tipi NCM 2019 completa

O que é TIPI NCM 2019?

Tabela TIPI NCM 2019? Este termo nada mais é do que sigla para Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados.

Esse documento é arquivado e regulamentado pela Receita Federal, onde são reunidos também os produtos industrializados, NCM’s e a alíquota do imposto.

Desdes 2017 é usada a mesmo tabela, que foi instituída no decreto Nº 8.950.Além disso, o IPI é determinado conforme a essencialidade do produto.

Isso significa que, quanto mais importante a mercadoria é para a população, menor será o imposto deste item.

É possível ver isso na própria tabela, que é baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) e dividida em 21 seções.

Nessa quantia ainda estão inclusas as divisões dos produtos, que são:

Seção I – Animais vivos e produtos do reino animal;

Seção II – Produtos do reino vegetal;

Seção III – Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal;

Seção IV – Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; tabaco e seus sucedâneos manufaturados;

Seção V – Produtos minerais;

Seção VI – Produtos das indústrias químicas ou das indústrias conexas;

Seção VII – Plástico e suas obras; borracha e suas obras;

Seção VIII – Peles, couros, peles com pelo e obras destas matérias; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa;

Seção IX – Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; cortiça e suas obras; obras de espartaria ou de cestaria;

Seção X – Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas); papel ou cartão e suas obras;

Seção XI- Matérias têxteis e suas obras;

Seção XII – Calçado, chapéus e artigos de uso semelhante, guarda-chuvas, guarda-sóis, bengalas, chicotes, e suas partes; penas preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo;

Seção XIII – Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; produtos cer micos; vidro e suas obras;

Seção XIV – Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas;

Seção XV – Metais comuns e suas obras;

Seção XVI – Máquinas e aparelhos, material elétrico, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios;

Seção XVII- Material de transporte;

Seção XVIII – Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; artigos de relojoaria; instrumentos musicais; suas partes e acessórios;

Seção XIX – Armas e munições; suas partes e acessórios;

Seção XX – Mercadorias e produtos diversos;

Seção XXI – Objetos de arte, de coleção e antiguidades.

Enquadramento da TIPI NCM 2019

A tabela Tipi NCM 2019 abrange centenas de produtos e justamente por isso foram criadas algumas regras gerais para a interpretação do SH.

Uma das coisas mais importantes dela, é em relação às dúvidas sobre o enquadramento, ou seja, quando um produto pode ser enquadrado em duas ou mais posições.

Em casos como este, é preciso aplicar a Regra 3, que descreve o seguinte conteúdo:

a) A posição mais específica prevalece sobre as mais genéricas. Todavia, quando duas ou mais posições se referem, cada uma delas, a apenas uma parte das matérias constitutivas de um produto misturado ou de um artigo composto, ou a apenas um dos componentes de sortidos acondicionados para venda a retalho, tais posições devem considerar-se, em relação a esses produtos ou artigos, como igualmente específicas, ainda que uma delas apresente uma descrição mais precisa ou completa da mercadoria.

b) Os produtos misturados, as obras compostas de matérias diferentes ou constituídas pela reunião de artigos diferentes e as mercadorias apresentadas em sortidos acondicionados para venda a retalho, cuja classificação não se possa efetuar pela aplicação da Regra 3 a), classificam-se pela matéria ou artigo que lhes confira a característica essencial, quando for possível realizar esta determinação.

c) Nos casos em que as Regras 3 a) e 3 b) não permitam efetuar a classificação, a mercadoria classifica-se na posição situada em último lugar na ordem numérica, dentre as suscetíveis de validamente se tomarem em consideração.

Existem outras regras que valem muito a pena conhecer. Todas elas podem, e devem, ser consultadas diretamente no arquivo que Receita Federal disponibiliza no seu site.

Como evitar problemas com a TIPI NCM 2019?

O Tipi pode gerar um pouco de dor de cabeça em alguns casos, principalmente para quem não está familiarizado com esse tipo de coisa.

O certo seria que, toda a empresa que trabalha com uma produção acentuada, siba o encargo de tributos de cada material sobre a operação.

Nem sempre isso acontece e por isso é necessário ter o máximo de cautela possível para avaliar a nomenclatura, descrição das mercadorias e sua alíquota.

Qualquer falha pode ser crucial e gerar tarifas onerosas ou, em um cenário pior, multas e perdas de benefícios fiscais.

O melhor a se fazer para evitar problemas com a Tipi NCM 2019 é fazer uma boa revisão do cadastro dos produtos.

Observe tudo, inclusive as regras pertinentes a Classificação Fiscal de Mercadorias, como as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

Nela incluem as notas explicativas da Tipi e ementas de Pareceres e Soluções de Consulta da Receita Federal.

Após a revisão feita, relatórios são emitidos para indicar se os itens estão com a nomenclatura correta de acordo com as normas da Receita Federal.

Como funciona tabela TIPI NCM 2019?

A tabela Tipi NCM 2019 funciona a partir do SH, que também é a base utilizada na Nomenclatura Comum do Mercosul.

Este meio é usado para dividir as mercadorias em categorias e dentro das suas respectivas seções, capítulos e subcapítulos.

Com ela é possível encontrar os NCM’s, descrições e alíquota do imposto dos produtos.

E, na tabela, tem como achar as regras de classificação desses produtos, que é muito usado no caso de mercadorias industrializadas compostas pela mistura de elementos.

Além desses pontos, existe uma outra nomenclatura na TIPI, que é a “EX”, que é muito confundida com “Exemplo”, mas não é isso que ela representa.

A sigla é usada para se referir a palavra “Exceção”. Fique atento a isso e jamais confunda novamente!