13º salário do Bolsa Família

De acordo com o Ministério da Economia, não há previsão para o Governo Federal efetuar o pagamento do 13º salário dos beneficiários do Bolsa Família, isso porque, seria preciso que uma Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei (PL) tivessem sido enviados para apreciação pelo Congresso Nacional. 

O 13º salário do Bolsa Família foi implementado em 2019, momento em que o governo do presidente Jair Messias Bolsonaro se comprometeu a dar continuidade ao pagamento pelos anos seguintes, o que ninguém esperava era a chegada de uma pandemia. 

Agora, com a instabilidade financeira do país, a falta de uma previsão para o 13º salário do Bolsa Família pode significar o não pagamento do benefício. 

No ano passado, mais de 13 milhões de famílias que compõem o Bolsa Família foram contempladas com o abono natalino, o que foi caracterizado como uma medida adotada pelo atual Governo com o objetivo de amenizar e compensar os beneficiários pela alta da inflação em 2019.

MP 989

A Medida Provisória 898 garantiu que o 13º salário do Bolsa Família fosse pago somente em 2019, ainda que na época, o presidente tenha prometido que o abono também seria disponibilizado em 2020.

Na ocasião, uma Comissão do Congresso Nacional aprovou algumas alterações na Medida Provisória visando a permanência do recurso extra. 

No entanto, o documento deveria ter sido apreciado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal até o mês de março para garantir a vigência neste ano, contudo, como isso não aconteceu, a MP perdeu a validade, resultando na necessidade de elaborar um novo relatório. 

Em outubro do ano passado, o ministro da Cidadania na época, Osmar Terra, afirmou que o 13º salário seria integrado ao orçamento a partir de 2020, no entanto, o que se pode perceber é que a promessa não cumprida diante da falta de uma previsão de recursos. 

Cabe destacar que, o 13º salário para o Bolsa Família foi uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro, a qual foi incluída nas metas de 100 dias do Governo, de maneira que, o não cumprimento poderá resultar na queda de aprovação da atual gestão. 

O Ministério da Cidadania destacou que o valor médio pago pelo Bolsa Família é de R$ 190, 00, no entanto, do mês de abril em diante, os cidadãos estão recebendo as parcelas do auxílio emergencial perante as quantias de R$ 600,00 e R$ 300,00. 

Lembrando que, o valor médio do 13º salário pago para os beneficiários do Bolsa Família em 2019 foi de R$ 383,54, próximo ao atual valor oferecido pelo auxílio emergencial. 

Renda Cidadã

Além da justificativa apresentada pelo Ministério da Cidadania para o não pagamento do 13º salário do Bolsa Família, a possível aprovação do novo programa social, o Renda Cidadã, também foi alegada. 

O impasse é que ainda não foi definida uma fonte de recursos para custear o valor proposto pelo Renda Cidadã, que gira em torno de R$ 300,00, lembrando que este se trata do benefício que poderá substituir o Bolsa Família se aprovado. 

Na oportunidade, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, a aprovação do Renda Cidadã depende da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC).

A PEC tem o intuito de estabelecer mecanismos para controlar os gastos públicos, no sentido de evitar ou, até mesmo, não permitir que os custos ultrapassem o teto estipulado. 

O teto de gastos é responsável por definir um limite para as despesas públicas, no intuito de que estas, não sejam superiores à inflação de 2019, portanto, entre as sugestões estão: o corte do salário dos servidores públicos e da jornada de trabalho. 

Caso a PEC seja aprovada, será mais fácil encontrar uma alternativa de financiamento do Renda Cidadã, por isso, a intenção é para que a PEC seja apreciada ainda este ano, possibilitando também, a aprovação do Renda Cidadã até o final de 2020, para que entre em vigor a partir de 2021. 

A ideia geral é de que o novo programa social seja aplicado como um substituto não apenas ao Bolsa Família, mas também, ao Auxílio Emergencial, dando continuidade ao auxílio da população brasileira em situação de vulnerabilidade social. 

Na última terça-feira, o senador Márcio Bittar participou de uma reunião junto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e afirmou que o projeto deve ser aprovado ainda este ano, provavelmente, até a segunda quinzena do mês de novembro pelo Senado e na primeira semana de dezembro pela Câmara. 

Em contrapartida, os líderes dos partidos acreditam que isso não acontecerá, tendo em vista que falta pouco tempo para o fim do ano e a situação econômica do país só piora com a proximidade das eleições municipais, outro fator que tem afetado a apreciação do projeto. 

Por Laura Alvarenga