Apesar de ainda ser muito noticiado, o 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não conta com nenhuma previsão de pagamento. Na verdade, o que temos hoje é um Projeto de Lei (PL n° 4367) que discute a liberação do benefício.
Vale lembrar que a proposta já é antiga, visto que originalmente surgiu em 2020 como um projeto frente aos impactos causados pela pandemia da Covid-19. Na época, o governo decidiu antecipar o 13º dos aposentados para amenizar as consequências sociais e financeiras da crise sanitária, entretanto, acabou que os beneficiários ficaram sem o amparo do abono natalino no final do ano.
Daí que surge a ideia de um 14º salário, benefício que, originalmente, tinha previsão para ser pago no final dos anos de 2020 e 2021. Sem aprovações, passou a ser cotado para 2021 e 2022, entretanto, apesar de avanços significativos, a proposta ainda não foi autorizada, não sendo válida ano passado, e provavelmente não será liberada este ano.
Principais detalhes da proposta
O PL de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT), consiste basicamente na instituição de um salário extra voltado aos aposentados, pensionistas e demais beneficiários do órgão. Segundo texto, 14º tem previsão para ser repassado nos seguintes moldes:
– Valor dos pagamentos
A proposta pretende pagar o benefício em duas parcelas, que no momento seriam repassadas de forma retroativa no final 2023 e 2024, em caso de aprovação. O valor é definido conforme a quantia repassada pelo INSS mensalmente ao segurado, porém, é limitado ao teto de dois salários mínimos (R$ 2.604, em 2023).
Em suma, quem recebe um salário mínimo do INSS, terá o 14º equivalente a um salário mínimo. Para os demais, é repassado o valor do piso nacional + uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto pago pelo instituto.
– Quem tem direito
De acordo com as regras previstas, tem direito o 14º salário todos os segurados que recebem algum dos seguintes benefícios previdenciários do INSS:
- Aposentadorias em geral;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte.
Assim como é no 13° salário, benefícios de natureza assistencial como o BPC/Loas não geram direito ao novo abono.
Difícil aprovação em 2023
Como já brevemente dito, difíceis são as chances da proposta que prevê a criação do 14º, ser aprovada ainda em 2023, ou em qualquer outro momento na verdade. O PL até chegou bem próximo de ser aprovado, entretanto, em junho do ano passado, o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tirou o texto de pauta.
Em resumo, a medida de Lira fez com que a tramitação do projeto voltasse à estaca zero, ainda exigindo a aprovação de novas comissões da casa. Atualmente, para começar a valer, o texto ainda precisa da aprovação das duas casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado), para depois ser encaminhada ao presidente da república, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Diante da ausência de movimentações recentes da pauta entre os parlamentares, o recomendável é que os aposentados e demais beneficiários, não contem com recursos este ano.
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