Volta às aulas é sempre um período marcante para as escolas e alunos. Todavia, também é época dos pais comprarem a lista de material escolar pelos sites de internet ou lojas físicas e encontrar preços mais em conta.
Uma grande e desafiadora missão, já que esse ano os itens escolares ficaram entre 5% e 9% mais caros, segundo constatado pela Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE).
Mas você sabia que existem itens que as escolas não podem exigir na lista de material? É verdade. As escolas não podem pedir materiais que são considerados de uso coletivo.
A Lei 9.870/1999 que fala sobre o valor das anuidades escolares prevê no artigo 1º, §7º que estes custos já costumam ser definidos no valor da semestralidade ou da anuidade. Sendo assim, reforçada pela inclusão na Lei 12.886/2013 é nula a cláusula que estipula obrigação de pagamento extra ou fornecimento de material de uso coletivo.
Para te ajudar, fizemos uma lista com os 60 itens que não podem ser pedidos. Confira e faça valer seus direitos.
Leia também:
- Dia Mundial do Câncer: campanha estimula prevenção e INSS tem benefícios garantidos
- Seu Escritório Contábil Está Pronto para o Deepseek?
- DeepSeek: o que muda no universo das inteligências artificiais?
- Aposentadoria do INSS: como funciona a regra do Pedágio 100%?
- Desvendando os Segredos: Contadores x Erros Tributários | em Formato eBook
Quais itens NÃO podem ser solicitados?
De acordo com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, as escolas são proibidas pela Lei Federal nº 12.886, de 26 de novembro de 2013, de exigirem dos alunos a entrega de determinados itens ou cobrar por eles. Portanto, os pais devem ficar atentos aos produtos solicitados pela instituição de ensino do seu filho e não comprar o que for proibido.
Os itens da lista são:
1. Álcool
2. Água mineral
3. Agenda escolar específica da escola
4. Algodão
5. Balde de praia
6. Balões
7. Barbante
8. Bastão de cola quente
9. Bolas de sopro
10. Botões
11. Canetas para lousa
12. Carimbo
13. CDs, DVDs e outras mídias
14. Clipes
15. Cola para isopor
16. Copos descartáveis
17. Cotonetes
18. Elastex
19. Esponja para pratos
20. Estêncil a álcool e óleo
21. Fantoche
22. Fita/cartucho/tonner para impressora
23. Fitas adesivas
24. Fitas decorativas
25. Fitas dupla face
26. Fitilhos
27. Flanela
28. Feltro
29. Fita dupla face e fita durex em geral
30. Giz branco ou colorido
31. Garrafa para água
32. Gibi infantil
33. Jogos em geral
34. Lixa em geral
35. Grampeador
36. Grampos para grampeador
37. Guardanapos
38. Isopor
39. Lenços descartáveis
40. Livro de plástico para banho
41. Maquiagem
42. Marcador para retroprojetor
43. Material de escritório
44. Material de limpeza
45. Medicamentos
46. Palito de dente
47. Palito para churrasco
48. Papel higiênico
49. Pasta suspensa
50. Piloto para quadro branco
51. Pincéis para quadro
52. Pincel atômico
53. Plástico para classificador
54. Pratos descartáveis
55. Pregador de roupas
56. Produtos para construção civil (tinta, pincel, argamassa, cimento, etc)
57. Papel em geral (no limite de uma resma por aluno)
58. Sacos de plástico
59. Talheres descartáveis
60. TNT