O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não cabe pedido de devolução de valores ou de compensação tributária…
Em meados de agosto, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Parecer nº 10 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit),…
Quem atua na área tributária tem notado que a pandemia tem se mostrado um período repleto de inúmeras novidades e…
A decisão do Supremo Tribunal Federal de excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de…
A exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins é considerada por muitos a tese tributária da década…