Durante o período de crise em que grande parte dos brasileiros viveram em decorrência da pandemia, diversas Sugestões Legislativas e Projetos de Lei foram desenvolvidos para ajuda a população mais afetada pela crise econômica.
Dentre as mais diversas alternativas uma em especial chamou muito a atenção do brasileiros e acabou ganhando apelo da população, sendo a Sugestão Legislativa (SUG) nº 15/2020, de autoria de Jefferson Brandão Leone.
A ideia da Sugestão Legislativa seria a criação de um abono extra no valor de R$ 2.000 destinado aos aposentados e pensionistas do INSS e também para o brasileiro que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Abono para segurados do INSS
Através de apoio popular, a Sugestão Legislativa 15/2020 foi oficializada por meio de apoio popular. Desde então a SUG se encontra com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Uma outra proposta que pretendia pagar um abono extra aos segurados do INSS foi o Projeto de Lei 4.644/2020 de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) como também de outros representantes do PSOL.
Para esse Projeto de Lei a ideia era creditar uma cota única no valor de R$ 1.045 os trabalhadores que estão dentro dos requisitos para receber o benefício.
O texto ainda inclui aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, como beneficiários do BPC e da Renda Mensal Vitalícia.
Propostas não devem ser aprovadas
O primeiro ponto a se entender é que antes de aprovar qualquer Projeto de Lei o governo faz um estudo, avalia todas as possibilidades, sejam elas econômicas como também a viabilidade para tal. Logo não existe tempo hábil e nem interesse por parte da ala política em dar continuidade a estes projetos.
Quando falamos ainda da Sugestão Legislativa 15/2020 que pretende liberar o abono extra de R$ 2.000 é necessário entender o cenário básico para aprovação, onde será necessário que a SUG seja debatida pelos senadores para então se formalizar com um Projeto de Lei, em seguida precisa de ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, no meio de todo esse trâmite o texto ainda pode ser alterado para voltar para votação e por fim encaminhada para o presidente para que se faça a sanção presidencial.
Além disso para que a SUG se torne um Projeto de Lei será necessário que o texto seja debatido pelos senadores para se tornar um Projeto de Lei, para depois seguir para votação, o texto ainda pode ser alterado, voltando para votação novamente e se aprovada é encaminhada ao presidente para que, caso ele aprove seja feito a sanção presidencial.
Os segurados do INSS que estão esperançosos sobre a aprovação desse benefício devem se planejar, pois não é um dinheiro que se deve contar. As chances de algum projeto de lei como este ser aprovado no atual cenário é quase nenhuma.
