O salário-maternidade também é devido à segurada da Previdência Social que sofre aborto não criminoso, ou seja, espontâneo ou nas…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pôs em prática uma força-tarefa para colocar em dia os pedidos de benefícios.…
O aborto é compreendido por lei como a interrupção da gestação antes do período perinatal, definido pela Organização Mundial de…